v1.10 - Gestão Fiscal

Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal( a cada competência) e a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.

Prazo de envio: No primeiro dia útil de cada bimestre.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Ano/Mês dos Registros	Numérico	6	Sim
Componente Fiscal	Tabela	N	Sim
Publicidade Relatório Fiscal	Tabela	N	Sim

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de Registros de Componente Fiscal	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Componente Fiscal
Quantidade de Registros de Publicidade Relatório Fiscal				Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade Relatório Fiscal

Componente Fiscal

Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal( a cada competência).

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Código do Componente	Numérico	4	Sim	Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE.
Valor do Componente	Numérico	16	Sim	Valor do componente informado pelo poder ou órgão.

Publicidade Relatório Fiscal

Representa a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária.

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Ano do Período	Numérico	4	Sim	Obrigatório
#Tipo de Período	Numérico	2	Sim	Tipo de Período Fiscal. - Conforme tabela nº 39
#Número do Período	Numérico	2	Sim	Número do período fiscal.
#Tipo de Relatório Fiscal	Numérico	2	Sim	Conforme tabela nº 45
#Data da Publicação	Data		Sim	Data em que foi publicado o relatório fiscal.
#Tipo de Meio de Comunicação	Numérico	2	Sim	Conforme tabela nº 22
Descrição do Veículo de Comunicação	Carácter	100	Não	Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal.