v1.14 - Tabela 49 – Tipo de Licitação
a) Tipos vinculados a todas as modalidades de Procedimento Licitatório, exceto à modalidade 03–
Concorrência da Tabela 25 – Modalidade de Licitação com o Tipo de Objeto 03 – Concessões e permissões de serviços públicos
da Tabela 33:
01 - Menor Preço
02 - Melhor Técnica
03 - Técnica e Preço
04 - Maior Lance ou Oferta (também aplicável para o tipo de Objeto 04 - Alienação de bens e Modalidade 03 – Concorrência da Tabela 25 e para o art. 33 da Lei 14.133/2021 V - maior lance, no caso de leilão;)
05 - Maior Desconto
10 – Melhor conteúdo artístico
12 – Maior retorno econômico
99 - Não se Aplica
b)Tipos vinculados exclusivamente à modalidade 10 – Regime Diferenciado de Contratação e 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/06 da Tabela 25:
10 – Melhor conteúdo artístico
11 – Maior oferta de preço
12 – Maior retorno econômico
c)Tipos vinculados exclusivamente à modalidade 03 – Concorrência da Tabela 25 com o Tipo de Objeto 03– Concessões e permissões de serviços públicos da Tabela 33:
21 - Menor valor da tarifa
22 - Maior oferta
23 - Menor valor da tarifa e maior oferta pela outorga
24 - Menor valor da tarifa e melhor oferta de pagamento pela outorga
25 - Maior oferta pela outorga e melhor oferta de pagamento
26 - Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital
27 - Melhor proposta (combinação menor valor da tarifa com o de melhor técnica)
28 - Melhor proposta (combinação de maior oferta pela outorga com o de melhor técnica)
29 - Melhor oferta de pagamento pela outorga
d)Tipo vinculado exclusivamente à modalidade 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/06 da Tabela 25:
30 - Melhor destinação de bens alienados