v5.02 - Tabela 74 – Especificação da Natureza dos Componentes (Proventos e Descontos)

01 - Provento Remuneratório (exclusivamente relacionado à Natureza da Despesa 3.1.90.XX). Aplicável a todas as Unidades Gestoras, exceto Empresas.

02 - Provento Indenizatório (exclusivamente relacionado à Natureza da Despesa 3.1.90.XX). Aplicável a todas as Unidades Gestoras, exceto Empresas.

04 - Desconto da Previdência Social – Regime Geral (INSS)

05 - Desconto da Previdência Social – Regime Próprio (RPPS)

06 - Desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

07 - Desconto da Retenção do Valor Excedente ao Teto Salarial previsto no art. 37, XI da Constituição Federal (“Abate Teto”)

09 - Outros Descontos (quando não descontados do valor bruto empenhado)

10 - Consignações (Empréstimo Consignado, Contribuição Sindical, Associação de Servidores, Plano de Saúde, Multa de Trânsito, Farmácia, Seguro de Vida, Pensão Alimentícia, etc)

11 - Outros Proventos (não relacionados à Natureza da Despesa 3.1.90.XX). Exemplos: Auxílio-Saúde, Auxílio-Alimentação, Vale Transporte, Salário Família (INSS), Salário Maternidade (INSS), Estagiários, etc

12 - Faltas Injustificadas dos Agentes Públicos Ativos (quando descontadas do valor bruto empenhado, desde que vinculadas a provento remuneratório ou indenizatório - Natureza da Despesa 3.1.90.XX)

13 - Desconto do Adiantamento do 13º Salário (quando descontado do valor bruto empenhado, desde que vinculado a provento remuneratório ou indenizatório - Natureza da Despesa 3.1.90.XX)

14 - Outros Descontos vinculados a Provento Remuneratório ou Indenizatório (quando descontados do valor bruto empenhado e relacionados à Natureza da Despesa 3.1.90.XX)

15 - Outros Descontos não vinculados a Provento Remuneratório ou Indenizatório (quando descontados do valor bruto empenhado e não relacionados à Natureza da Despesa 3.1.90.XX)