v5.02 - Tabela 33 – Objeto da Licitação

02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia 
03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)
04 - Alienação de Bens
05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público
06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda
07 - Prestação de serviços 
08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público
09 - Locação
10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação
11 - Trabalho técnico, científico ou artístico

Obs.: Revogado a partir de 2016:
01 - Materiais e Serviços