v5.02 - Tabela 82 – Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão

Exclusivo de Obra/Serviço de Engenharia:
01 - Edificações
02 - Pavimentação
03 - Saneamento
04 - Iluminação Pública
05 - Gás e Eletrificação

Exclusivo de Concessão:

10 - Transporte Público
11 - Iluminação Pública
12 - Saneamento Básico
13 - Resíduos Sólidos
14 - Estacionamento Rotativo (Zona Azul)

Para os dois casos:

06 – Outros