v5.02 - Tabela 88 – Tipos de Baixa dos Créditos Tributários e Não Tributários

01 - Isenção
02 - Remissão
03 - Cancelamento
04 - Anistia
05 - Prescrição
06 - Descontos Concedidos
07 - Compensação
08 - Decisão Administrativa
09 - Decisão Judicial
10 - Inscrição em Dívida Ativa
11 - Outros
12 - Zerar saldo em virtude de migração de Sistema de TI
13 - Transferência de crédito tributário de um contribuinte para outro
14 - Transação