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    • Em Dados Funcionais Agente Público Ativo, ajustes nas observações dos atributos "Código do Ente do Destino/Origem", "Tipo de Unidade Gestora do Destino/Origem", "Tipo de Ônus ".
    • Modificar a Tabela 49 – Tipo de Licitação para aceitar o conjunto de valores:
      Tipo de Objeto: 04 - Alienação de bens
      Modalidade: 03 – Concorrência
      Tipo de Licitação: 04 - Maior Lance ou Oferta