Registra os dados referentes a um procedimento licitatório quando de sua homologação.
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Nos casos de processos licitatórios fracassados, desertos, revogados ou anulados não usar esse serviço, informar esse fato em Ocorrência Licitação.
Complemento para o serviço: Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade. Não deve ser usado para complemento do serviço: Dispensa e inexigibilidade de Licitação.
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Participante e Cotação de Licitação
Identifica os proponentes do processo licitatório
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Pessoa | Numérico | 2 | Sim | |
#Código do CIC do Participante, consórcio ou empresa líder | Numérico | 14 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do proponente individual, consórcio ou empresa líder de consórcio. Deve-se informar a empresa líder somente nos casos de consórcio e não existindo um CNPJ para o mesmo. |
Tipo de Participação | Numérico | 2 | Sim | |
Nome do Participante | Carácter | 100 | Sim | Nome do proponente. |
Tabela | N | Sim | Lista as cotações do participante oferecidas para os itens da licitação | |
Tabela | N | Depende dos dados | Obrigatório se for um Consórcio de empresas. Lista as empresas integrantes do consórcio ou associadas a empresa líder |
| Anchor | ||||
|---|---|---|---|---|
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Cotação
Registra as propostas de preço apresentadas pelos participantes para cada item
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número Sequencial do Item | Numérico | 5 | Sim | Número sequencial do item. |
Quantidade do Item Cotado | Numérico | 16 | Sim | Quantidade cotada pelo participante. Deve ser informado com 11 inteiros e 4 casas decimais. |
Valor Total Cotado do Item | Numérico | 16 | Sim | Valor total em reais ou percentual que corresponda à quantidade ofertada. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Indicativo do Vencedor | Carácter | 1 | Sim | Indicador se o participante foi vencedor ou perdedor nesse item da licitação. |
Número da Ordem de Classificação | Numérico | 6 | Sim | Número de ordem da classificação da cotação do item. |
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Anchor PubliHomologacao PubliHomologacao
Publicidade Homologação
| PubliHomologacao | |
| PubliHomologacao |
Representa a publicidade da homologação do resultado ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com ao menos uma das publicações em PDF (Portable Document Format), em texto plano. Em caso de URL para PDF, esta deve retornar um link direto para o PDF e não para um site que dê acesso a publicação.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicada a homologação da Licitação ou ratificação de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade | |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | |
Nome do Veículo da Comunicação | Caracter | 100 | Não | Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc) onde foi feita a publicidade. |
Indicativo da Reabertura do Prazo | Caracter | 1 | Sim | Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos ("S" ou "N"). |
URL | Caracter | 1000 | Não | URL do documento ou site se internet onde foi publicado a homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. Se o Tipo do Meio de Comunicação for: 05 - Diário Oficial da União o campo URL é obrigatório. Atenção: É obrigatório que ao menos umas das URLs retorne um PDF de forma direta. |
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