Versão 3.00 (09/10/2023)

Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

• Novo layout: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

• Mudança no serviço: De Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade para Pré-publicação de Editais de Licitação:

  • Novo campo/tabela Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação

  • Mudança na obrigatoriedade dos campos: Valor Total Previsto, Data prevista para abertura da Licitação, Descrição do Objeto  e Data prevista para a Publicação

  • Mudança no campo Especificação do Ramo de Obra ou Serviço de Engenharia para Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão

  • Novos Quadros Relação do processo licitatório/dispensa e Inexigibilidade com tabelas tipo e arquivos:

    • Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49

    • Quadro 2 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais

    • Quadro 3 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 14.133/2021

    • Quadro 4 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 8.666/1993

• Mudança na Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão, nova semântica e novos valores:

• Mudanças na Tabela 33 – Objeto da Licitação:

  • Mudança de nome:

    • 02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93) 

    • 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)

    • 07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

  • Novos:

    • 08 - Concessão de direito real de uso de bem público

    • 09 - Locação

    • 10 - Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação

    • 11 - Trabalho técnico, científico ou artístico

• Mudanças na Tabela 25 – Modalidade de Licitação:

  • Novo comentário/nota 3, para alguns campos

  • Novo tipo: 12 - Diálogo Competitivo

  • Remoção do tipo: 99 - Outras

• Novos tipos para a Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto:

  • 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP)

  • 41 – Discriminação dos bens reversíveis

  • 42 – Documento de formalização de demanda

  • 43 – Termo de Referência

  • 44 – Design de Software

  • 45 – Estimativa de despesa

  • 46 – Parecer jurídico/técnico

  • 47 – Comprovação de habilitação

  • 48 – Razão de escolha do contratado

  • 49 – Justificativa do preço

  • 50 - Autorização da autoridade competente

  • 51 – Comprovante de publicação

  • 52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade

  • 53 – Certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis

  • 54 – Justificativa de singularidade

  • 55 – Caracterização da situação emergencial ou calamitosa

  • 56 – Comunicação e ratificação

• Não aceitar mais tipos de arquivos diferentes de pdf. Para Pré-publicação de Editais e Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade), os formatos xlsx e xls também podem ser usados nos casos definidos pelo TCE/SC.

• Não aceitar mais URL como documento anexo dos serviços de atos jurídicos.

• Mudança na Tabela 104 - Tipo de Movimentação: 

  • Inclusão do termo "Enquadramento" no tipo 30.

• Mudança na Tabela 95 - Tipo de Carga Horária 

  • Novo tipo 4 - Não especificado

• Novos serviços de Ratificação Ano/Mês*:

  • Ratificação Planejamento Ano/Mês

  • Ratificação Atos de Pessoal Ano/Mês

  • Ratificação Atos Jurídicos Ano/Mês

  • Ratificação Execução Orçamentária Ano/Mês

  • Ratificação Tributário Ano/Mês

  • Ratificação Registros Contábeis Ano/Mês

  • Ratificação Global Ano/Mês

* Não haverá serviço de ratificação para o módulo Gestão Fiscal.