Page Comparison

Tabela 33 - Tipo Obj. da Licit.

Tabela

49 - Natureza Arquivo Texto

Tipo

Obrigatório

Detalhes

Aplicável para quais procedimentos

Enviar assinado

Todos

48 –

Razão de escolha do contratado

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VI, da Lei 14.133/2021.

Todos

Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados.

Todos

09 – Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato

Texto

Sim

Contrato assinado pela Administração e pelo Contratado.

Todos

Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados.

Todos

08 –

Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação

Texto

Sim

Termo de Dispensa ou de Inexigibilidade.

Todos

Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados.

Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/

21

55 – Caracterização da situação emergencial ou calamitosa

Texto

Sim

Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso.

Para todas as dispensas emergenciais, com base no art. 75, inc. VIII, da Lei 14.133

Sim

02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade

Texto

Sim

-

Superiores a R$ 330.000,00.

Sim

02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

51 – Comprovante de publicação

Texto

Sim

Comprovante de publicação, em sítio oficial, do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato. Segundo art. 72, § ún., da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$

330.000,00.

Sim

02 - Obras e

Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

50 - Autorização da autoridade competente

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc.

VIII, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$

330.000,00.

Sim

02 - Obras e

Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

49 – Justificativa do preço

Planilha/Texto

Sim

Segundo art. 72, inc.

VII, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$

330.000,00.

Sim

02 - Obras e

Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

47 – Comprovação de habilitação

Texto

Sim

Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Segundo art. 72, inc.

V, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$

330.000,00.

Sim

02 - Obras e

Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

46 – Parecer jurídico/técnico

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Pareceres jurídico e técnico que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. Segundo art. 72, inc.

III, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$

330.000,00.

Sim

02 - Obras e

Serviços de

Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

45 – Estimativa de despesa

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc.

II, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 330.000,00.

Sim

02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

43 – Termo de Referência

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc.

I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$

330.000,00.

Sim

02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

42 – Documento de formalização de demanda

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc.

I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 330.000,00.

Sim

02 - Obras e

Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

40 - Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72,

inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$

330.000,00.

Sim

02 - Obras e

Serviços de

Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

28 - Projeto básico e/ou executivo

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 330.000,00

.

Sim

02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

28 - Projeto básico e/ou executivo

Texto

Sim

Projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos

Todas as dispensas ou inexigibilidades de obras e serviços de arquitetura e engenharia que não forem emergenciais.

Sim

02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

26 - Orçamento estimado

Planilha 

Sim

Orçamento analítico, com todos os elementos necessários para conhecimento completo de sua composição, acompanhado de planilha de quantitativos e preços unitários.

Todas as dispensas ou inexigibilidades de obras e serviços de arquitetura e engenharia que não forem emergenciais.

Sim

02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

24 - Estudos e licenças ambientais

Texto 

Sim

Estudos e licenças ambientais de órgãos ou entidades competentes para obras 

Todas as dispensas ou inexigibilidades de obras e serviços de arquitetura e engenharia que não forem emergenciais.

Sim

02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

23 - Especificações complementares e as normas

Texto 

Sim

Especificações complementares e as normas de execução pertinentes ao objeto da

licitação 

Todas as dispensas ou inexigibilidades de obras e serviços de arquitetura e engenharia que não forem emergenciais.

Sim

02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)

18 - ART

Texto 

Sim

Anotações de Responsabilidade Técnica – ART de projetos e/ou orçamentos de

obras 

Todas as dispensas ou inexigibilidades de obras e serviços de arquitetura e engenharia que não forem emergenciais.

Sim

04 -

Alienação de Bens

52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade

Texto

Sim

-

Todos.

Sim

04 - Alienação de Bens

51 – Comprovante de publicação

Texto

Sim

Comprovante de publicação, em sítio oficial, do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato. Segundo art. 72, § ún., da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

04 - Alienação de Bens

50 - Autorização da autoridade competente

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VIII, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

04 - Alienação de Bens

49 – Justificativa do preço

Planilha/Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VII, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

04 - Alienação de Bens

47 – Comprovação de habilitação

Texto

Sim

Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Segundo art. 72, inc. V, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

04 - Alienação de Bens

46 – Parecer jurídico/técnico

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Pareceres jurídico e técnico que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. Segundo art. 72, inc. III, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

04 - Alienação de Bens

45 – Estimativa de despesa

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. II, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

04 - Alienação de Bens

43 – Termo de Referência

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

04 - Alienação de Bens

42 – Documento de formalização de demanda

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

04 - Alienação de Bens

40 - Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

04 - Alienação de Bens

28 - Projeto básico e/ou executivo

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda, sempre que o objeto for um imóvel.

54 – Justificativa de singularidade

Texto

Sim

Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou local pela Administração e que evidenciem a vantagem da locação/aquisição. Segundo o art. 74, § 5º, inc. III, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda, sempre que o objeto for um imóvel.

53 – Certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis

Texto

Sim

Certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto. Segundo o art. 74, § 5º, inc. II, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda, sempre que o objeto for um imóvel.

19 - Avaliação prévia

Texto

Sim

Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação e dos custos de adaptações. Segundo o art. 74, § 5º, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade

Texto

Sim

-

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

51 – Comprovante de publicação

Texto

Sim

Comprovante de publicação, em sítio oficial, do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato. Segundo art. 72, § ún., da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

50 - Autorização da autoridade competente

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VIII, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

49 – Justificativa do preço

Planilha/Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VII, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

47 – Comprovação de habilitação

Texto

Sim

Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Segundo art. 72, inc. V, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

46 – Parecer jurídico/técnico

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Pareceres jurídico e técnico que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. Segundo art. 72, inc. III, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

45 – Estimativa de despesa

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. II, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

43 – Termo de Referência

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

42 – Documento de formalização de demanda

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

40 - Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda

28 - Projeto básico e/ou executivo

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade

Texto

Sim

-

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

51 – Comprovante de publicação

Texto

Sim

Comprovante de publicação, em sítio oficial, do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato. Segundo art. 72, § ún., da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

50 - Autorização da autoridade competente

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VIII, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

49 – Justificativa do preço

Planilha/Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VII, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

47 – Comprovação de habilitação

Texto

Sim

Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Segundo art. 72, inc. V, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

46 – Parecer jurídico/técnico

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Pareceres jurídico e técnico que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. Segundo art. 72, inc. III, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

45 – Estimativa de despesa

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. II, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

43 – Termo de Referência

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

42 – Documento de formalização de demanda

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

40 - Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)

28 - Projeto básico e/ou executivo

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade

Texto

Sim

-

Todos.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

51 – Comprovante de publicação

Texto

Sim

Comprovante de publicação, em sítio oficial, do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato. Segundo art. 72, § ún., da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

50 - Autorização da autoridade competente

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VIII, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

49 – Justificativa do preço

Planilha/Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VII, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

47 – Comprovação de habilitação

Texto

Sim

Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Segundo art. 72, inc. V, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

46 – Parecer jurídico/técnico

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Pareceres jurídico e técnico que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. Segundo art. 72, inc. III, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

45 – Estimativa de despesa

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. II, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

43 – Termo de Referência

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

42 – Documento de formalização de demanda

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

40 - Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público

28 - Projeto básico e/ou executivo

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

09 - Locação

52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade

Texto

Sim

-

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação

51 – Comprovante de publicação

Texto

Sim

Comprovante de publicação, em sítio oficial, do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato. Segundo art. 72, § ún., da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação

50 - Autorização da autoridade competente

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VIII, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação

49 – Justificativa do preço

Planilha/Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VII, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação

47 – Comprovação de habilitação

Texto

Sim

Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Segundo art. 72, inc. V, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação

46 – Parecer jurídico/técnico

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Pareceres jurídico e técnico que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. Segundo art. 72, inc. III, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação

45 – Estimativa de despesa

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. II, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação

43 – Termo de Referência

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação

42 – Documento de formalização de demanda

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação

40 - Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação

28 - Projeto básico e/ou executivo

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação, sempre que o objeto for imóveis (locação ou aquisição de imóveis).

54 – Justificativa de singularidade

Texto

Sim

Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou local pela Administração e que evidenciem a vantagem da locação/aquisição. Segundo o art. 74, § 5º, inc. III, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação, sempre que o objeto for imóveis (locação ou aquisição de imóveis).

53 – Certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis

Texto

Sim

Certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto. Segundo o art. 74, § 5º, inc. II, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

09 - Locação, sempre que o objeto for imóveis (locação ou aquisição de imóveis).

19 - Avaliação prévia

Texto

Sim

Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação e dos custos de adaptações. Segundo o art. 74, § 5º, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Superiores a R$ 176.000,00.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade

Texto

Sim

-

Todos.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

51 – Comprovante de publicação

Texto

Sim

Comprovante de publicação, em sítio oficial, do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato. Segundo art. 72, § ún., da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

50 - Autorização da autoridade competente

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VIII, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

49 – Justificativa do preço

Planilha/Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. VII, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

47 – Comprovação de habilitação

Texto

Sim

Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Segundo art. 72, inc. V, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

46 – Parecer jurídico/técnico

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Pareceres jurídico e técnico que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos. Segundo art. 72, inc. III, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

45 – Estimativa de despesa

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. II, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

43 – Termo de Referência

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

42 – Documento de formalização de demanda

Texto

Sim

Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

40 - Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim

10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação

28 - Projeto básico e/ou executivo

Texto

Depende dos dados

Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. Segundo art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2021.

Todos.

Sim