Local destinado à publicação dos mapeamentos dos demonstrativos legais, de acordo com o entendimento do TCE/SC.
2404/0103/2024 - Mapeamento Relatórios Legais e-SFINGE 2023
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24/01/2024: Inclusão da linha "Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira" e alteração da regra na linha "Pessoal e Encargos Inscritos em Restos a Pagar não Processados", ambas do quadro "PESSOAL-EXECUTIVO", para contemplar as alterações legislativas decorrentes da Emenda Constitucional 127/2022.
04/03/2024: Inclusão da Fonte de Recursos 502 no quadro "SAÚDE".