Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Ato | Carácter | 6… | Sim | Número do Ato de Pessoal |
#Data do Ato | Data | Sim | Informar a data do Ato de Pessoal | |
#Data de Publicação do Ato | Data | Sim | Informar a data de publicação do Ato de Pessoal | |
getIdUnidade do envio | getIdUnidade do envio | getIdUnidade do envio | getIdUnidade do envio | getIdUnidade do envio |
Tipo do Ato de Pessoal | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tab_TipoAto |
DADOS APE | Verificar se deixa na mesma especificação | ou dividir em 2 objetos | ||
#Número da Matrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula do Pensionista na Unidade. |
#Número de CPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal. |
Data do Início de Vigência do Ato | Data | Sim | Data do Início de Vigência do Ato | |
Data de Ingresso no Cargo Atual | Data | Sim | Data de Ingresso no Cargo Atual | |
Data de Requerimento | Data | Não | Data de Requerimento | |
Modalidade | Tabela | Sim | Modalidade da Aposentadoria conforme tabela Tab_Modalidade Aposentadoria | |
Fundamento Legal | Carácter | ….. | Depende dos dados | Descrição do Fundamento Legal |
Estado Civil | Tabela | Sim | Estado Civil conforme tabela Tab_EstadoCivil | |
Cargo | Carácter | ….. | Sim | Descrição do Cargo |
Lotação | Carácter | Sim | Descrição da Lotação | |
Grupo Nível Referencia do Cargo | Carácter | ….. | Sim | Grupo/Nível/Referência |
Carga Horária | Numérico | ….. | Sim | Quantidade da Carga Horária |
Data de Ingresso na Carreira | Data | Sim | Data de Ingresso na Carreira | |
Indicativo do Parecer do Controle Interno | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não |
Fator de Proporcionalidade | Numérico | … | Depende dos Dados | Fator de proporcionalidade Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Média do Salário de Contribuição | Numérico | .. | Depende dos Dados | Média do salário de contribuição Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Descrição do Cargo Anterior | Carácter | ….. | Não | Descrição do cargo anterior |
Data de Transformação do Cargo | Data | Não | Informar a data de transformação do cargo | |
Fundamento Legal da Transformação do Cargo | Carácter | … | Não | Fundamento Legal da Transformação do Cargo |
Indicativo Acumulo de Cargo | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não |
Tipo de Acumulação de cargo | Tabela | Depende dos Dados | conforme tabela Tab_tipoAcumulacao | |
Carga Horária da Acumulação | Numérico | … | Depende dos Dados | Carga Horária da Acumulação |
Indicativo Processo Judicial | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não |
Descrição da Comarca | Carácter | …. | Depende dos Dados | Descrição da comarca do processo judicial |
Número do Processo Judicial | Carácter | ….. | Depende dos Dados | Número do processo judicial |
Tipo do Processo Judicial | Tabela | Depende dos Dados | Tipo do processo judicial | |
Número do Processo Administrativo | Carácter | Não | Número do processo administrativo | |
Proventos | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Proventos” | |
Tempos de Serviço | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Tempo de Serviço” |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de documentos enviados | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados Folha de Pagamento |
Quantidade de registros de proventos enviados | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Proventos do Servidor |
Quantidade de registros de tempo de serviço enviados | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Tempo de Serviço do Servidor |
...
Dados Folha de Pagamento do Servidor
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
# Número do CPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal. |
#Número da Matrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula na Unidade. |
Indicativo Conta Bancária | Caracter | 1 | Sim | Informar “S” caso o agente público receba seus proventos através da rede bancária caso contrário “N”. |
Código do Banco | Numérico | 4 | Depende dos dados | Informar o código do banco em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”. |
Código da Agência Bancária | Numérico | 6 | Depende dos dados | Informar o código da agência bancária em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”. |
Código da Conta Bancária | Caracter | 15 | Depende dos dados | Informar a conta bancária em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”. |
Código da Unidade Orçamentária pagadora do Provento | Numérico | 5 | Depende dos dados | Código da Unidade Orçamentária que realiza o empenhamento, liquidação e pagamento dos proventos, conforme informado na LOA ou normativa equivalente. Não aplicável para empresas. |
Tabela | Sim | Conforme leiaute “Dados Provento/Desconto Servidor” |
Dados Provento/Desconto Servidor
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do componente | Carácter | 8 | Sim | Código do componente da folha de pagamento conforme codificação da unidade gestora. |
#Indicativo de Provento ou Desconto | Carácter | 1 | Sim | P – Provento ou D – Desconto Indicação de verba paga ou descontada do servidor. |
Valor para o componente da folha de pagamento | Numérico | 16 | Sim | Valor lançado (pago ou descontado) para o componente na folha de pagamento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |