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...

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Ato

Carácter

16

Sim

Número do Ato de Pessoal 

#Data do Ato

Data

Sim

Informar a data do Ato de Pessoal

#Data de Publicação do Ato

Data

Sim

Informar a data de publicação do Ato de Pessoal

Tipo do Ato de Pessoal

Tabela

Sim

Conforme Tab_TipoAto

DADOS APE

Verificar se deixa na mesma especificação

ou dividir em 2 objetos

#Número da Matrícula

Carácter

16

Sim

Número da matrícula do Pensionista na Unidade.

#Número de CPF

Numérico

11

Sim

Código de identificação do contribuinte na Receita Federal.  

Código da UG do servidor ?Código Unidade Gestora do Servidorou só a matricula+cpf e buscar na base?

Data do Início de Vigência do Ato

Data

Sim

Data do Início de Vigência do Ato

Data de Ingresso no Cargo Atual

Data

Sim

Data de Ingresso no Cargo Atual

Data de Requerimento

Data

Não

Data de Requerimento

Modalidade

Tabela

Sim

Modalidade da Aposentadoria conforme tabela Tab_Modalidade Aposentadoria

Fundamento Legal

Carácter

4000

Depende dos dados

Descrição do Fundamento Legal

Estado Civil

Tabela

Sim

Estado Civil conforme tabela Tab_EstadoCivil

Cargo

Carácter

200

Sim

Descrição do Cargo

Lotação

Carácter

100

Sim

Descrição da Lotação

Grupo Nível Referencia do Cargo

Carácter

100

Sim

Grupo/Nível/Referência

Carga Horária

Numérico

16

Sim

Quantidade da Carga Horária

Data de Ingresso na Carreira

Data

Sim

Data de Ingresso na Carreira

Indicativo do Parecer do Controle Interno

Carácter

1

Sim

S – Sim ou N- Não 

Fator de Proporcionalidade

Numérico

16

Depende dos Dados

Fator de proporcionalidade

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Média do Salário de Contribuição

Numérico

16

Depende dos Dados

Média do salário de contribuição

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Descrição do Cargo Anterior

Carácter

200

Não

Descrição do cargo anterior

Data de Transformação do Cargo

Data

Não

Informar a data de transformação do cargo

Fundamento Legal da Transformação do Cargo

Carácter

1000

Não

Fundamento Legal da Transformação do Cargo

Indicativo Acumulo de Cargo

Carácter

1

Sim

S – Sim ou N- Não 

Tipo de Acumulação de cargo

Tabela

Depende dos Dados

conforme tabela Tab_tipoAcumulacao

Carga Horária da Acumulação

Numérico

16

Depende dos Dados

Carga Horária da Acumulação

Indicativo Processo Judicial

Carácter

1

Sim

S – Sim ou N- Não 

Descrição da Comarca

Carácter

250

Depende dos Dados

Descrição da comarca do processo judicial

Número do Processo Judicial

Carácter

100

Depende dos Dados

Número do processo judicial

Tipo do Processo Judicial

Tabela

Depende dos Dados

Tipo do processo judicial

Número do Processo Administrativo

Carácter

16

Não

Número do processo administrativo

Data do Requerimento

Data

Não

Informar a data de requerimento da aposentadoria

Indicativo Incapacidade para o Trabalho

Carácter

1

Depende dos Dados

S – Sim ou N- Não 

Data do Laudo de Inspeção de Saúde

Data

Depende dos Dados

Informar a data do laudo de inspeção de saúde

Número do CID

Carácter

50

Depende dos Dados

Número do CID

Tipo de Causa da Invalidez

Tabela

Depende dos Dados

Tipo de causa da invalidez

Dispositivo Legal da Doença

Carácter

4000

Depende dos Dados

Dispositivo legal da doença

Proventos

Tabela

Sim

Conforme leiaute “Proventos”

Tempos de Serviço

Tabela

Sim

Conforme leiaute “Tempo de Serviço”

...