Local destinado à publicação dos mapeamentos dos demonstrativos legais, de acordo com o entendimento do TCE/SC.
1816/0304/2024 - Mapeamento Relatórios Legais e-SFINGE 2023
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18/03/2024: Ajuste da Natureza de Receita na linha "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte" do quadro "RECEITA DE IMPOSTOS".
16/04/2024: Inclusão dos elementos de despesa 91.XX, 92.97, 92.98 e 94.XX como exceções das linhas "Despesas com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (EC nº 120/2022)" e "Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira" do quadro "PESSOAL-EXECUTIVO".
16/04/2024: Inclusão do grupo fonte de recursos 1 - Recursos do Exercício Corrente nas linhas "Despesas com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (EC nº 120/2022)" e "Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira" do quadro "PESSOAL-EXECUTIVO".