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...

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Ato

Carácter

16

Sim

Número do Ato de Pessoal 

#Data do Ato

Data

Sim

Informar a data do Ato de Pessoal

#Número da Matrícula

Carácter

16

Sim

Número da matrícula do Pensionista na Unidade.

#Número de CPF

Numérico

11

Sim

Código de identificação do contribuinte na Receita Federal.  

#Código da unidade Gestora do Servidor

Numérico

16

Sim

Código da unidade gestora do servidor

Data de Publicação do Ato

Data

Sim

Informar a data de publicação do Ato de Pessoal

Tipo do Ato de Pessoal

TabelaNumérico 

3

Sim

Conforme Tab_TipoAto

Data do Início de Vigência do Ato

Data

Sim

Data do início de vigência do ato

Data de Ingresso no Cargo Atual

Data

Sim

Data de Ingresso no cargo atual

Data de Ingresso no Serviço Publico

Data

Sim

Data de Ingresso no serviço publico

Modalidade

TabelaNumérico 

8

Sim

Modalidade da Aposentadoria conforme tabela Tab_Modalidade Aposentadoria

Fundamento Legal

Carácter

4000

Não

Descrição complementar do fundamento legal

Estado Civil

TabelaNumérico 

3

Sim

Estado civil conforme tabela Tab_EstadoCivil

Cargo

Carácter

200

Sim

Descrição do cargo

Lotação

Carácter

100

Sim

Descrição da lotação

Grupo Nível Referencia do Cargo

Carácter

100

Sim

Grupo/Nível/Referência Descrição do grupo/nível/referência/cargo

Carga Horária

Numérico

16

Sim

Quantidade da carga horária

Data de Ingresso na Carreira

Data

Sim

Data de ingresso na carreira

Indicativo do Parecer do Controle Interno

Carácter

1

Sim

S – Sim ou N- Não 

Fator de Proporcionalidade

Numérico

16

Depende dos Dados

Fator de proporcionalidade

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Média do Salário de Contribuição

Numérico

16

Depende dos Dados

Média do salário de contribuição

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Descrição do Cargo Anterior

Carácter

200

Não

Descrição do cargo anterior

Data de Transformação do Cargo

Data

Não

Informar a data de transformação do cargo

Fundamento Legal da Transformação do Cargo

Carácter

1000

Não

Fundamento Legal da Transformação do Cargo

Indicativo Acumulo de Cargo

Carácter

1

Sim

S – Sim ou N- Não 

Tipo de Acumulação de cargo

Tabela

Depende dos Dados

Conforme tabela Tab_tipoAcumulacao.

Obrigatório se indicativo acumulo de cargo for sim.

Carga Horária da Acumulação

Numérico

16

Depende dos Dados

Carga Horária da Acumulação.

Obrigatório se indicativo acumulo de cargo for sim.

Indicativo Processo Judicial

Carácter

1

Sim

S – Sim ou N- Não 

Descrição da Comarca

Carácter

250

Depende dos Dados

Descrição da comarca do processo judicial.

Obrigatório se indicativo processo judicial for sim.

Número do Processo Judicial

Carácter

100

Depende dos Dados

Número do processo judicial.

Obrigatório se indicativo processo judicial for sim.

Tipo do Processo Judicial

Numérico 

Tabela3

Depende dos Dados

Tipo do processo judicial.

Obrigatório se indicativo processo judicial for sim.

Número do Processo Administrativo

Carácter

16

Não

Número do processo administrativo

Data do Requerimento

Data

Não

Informar a data de requerimento da aposentadoria

Indicativo Incapacidade para o Trabalho

Carácter

1

Depende dos Dados

S – Sim ou N- Não.

Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.

Data do Laudo de Inspeção de Saúde

Data

Depende dos Dados

Informar a data do laudo de inspeção de saúde.

Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.

Número do CID

Carácter

50

Depende dos Dados

Número do CID.

Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.

Tipo de Causa da Invalidez

TabelaNumérico 

3

Depende dos Dados

Tipo de causa da invalidez.

Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.

Dispositivo Legal da Doença

Carácter

4000

Depende dos Dados

Dispositivo legal da doença.

Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.

Proventos

Tabela

Sim

Conforme leiaute “Proventos”

Tempos de Serviço

Tabela

Sim

Conforme leiaute “Tempo de Serviço”

Arquivos

Tabela

Sim

Conforme leiaute “Documentos de Atos de Pessoal”

...

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Valor do Provento

Numérico

16

Sim

Valor do provento.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

#Tipo Provento

TabelaNumérico 

5

Sim

Conforme Tabela TAB_TipoProvento

#Descrição do Provento

Carácter

255

Depende dos dados

Descrição do provento é obrigatória quando o tipo do provento é 1 ou 2

Indicativo de Provento ou Desconto

Carácter

1

Sim

P – Provento ou D – Desconto

Indicação de verba paga ou descontada do servidor.  

#Sequencial do Provento

Numérico

8

Sim

Número sequencial do provento

Tipo Provento Desconto

Tabela

Sim

Conforme Tabela TAB_TipoProventosDesconto

Ano Mês de Referência

Numérico

6

Sim

Ano Mês de Referência do Provento

...

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Origem do Tempo de Serviço

TabelaNumérico 

3

Sim

Conforme tabela TAB_OrigemTempoServico

#Data de Início do Tempo de Serviço

Data

Depende dos Dados/Sim?

Data de início do tempo de serviço

Data de Fim do Tempo de Serviço

Data

Depende dos Dados/Sim?

Data de fim do tempo de serviço

Número do Edital

Carácter

50

Não

Número do edital do concurso

Número da Portaria de Admissão

Caráter

50

Não

Número da portaria de admissão do servidor

Indicativo Regime Próprio

Carácter

1

Não

S – Sim ou N- Não 

Quantidade de dias

Numérico

8

Depende dos Dados/Sim?

Quantidade de dias de trabalho

Tipo de vínculo de origem

TabelaNumérico

3

Sim

Conforme tabela TAB_TIPO_VINCULO_ORIGEM

...