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- Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
- Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens: 01 – Convite; 02 – Tomada de Preços e 10 – Regime Diferenciado de Contratação.
- Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens: 51 Regime Diferenciado de Contratação - No caso dos diversos Regimes de Execução, exceto Contratação Integrada; 52 Regime Diferenciado de Contratação - No caso de Contratação Integrada; 53 Regime Diferenciado de Contratação - Contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, o bem especificado pela administração e 54 Regime Diferenciado de Contratação - Outras ações.
- Remoção, do , das combinações relacionadas à Lei 8.666/1993; e
- Remoção do "Quadro 4 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 8.666/1993".
- Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
- Tributário
- Para o serviço "Tributário":
- Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte do Cadastro Contribuinte" obrigatório.
- Novo campo para "Cadastro Contribuinte": "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio".
- Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
- Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
- "Detalhamento do Tipo de Crédito"
- "Data de Vencimento"
- "Data do início do prazo prescricional"
- Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
- Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
- Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
- Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
- Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários"
- .
- Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
- Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
- Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
- Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
- Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
- Novos subassuntos para o serviço "Tributário":
- "Protesto/Execução/Parcelamento"
- "Certidão de Dívida Ativa"
- "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
- Novos totalizadores para o serviço "Tributário":
- Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
- Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
- Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
- Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
- Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
- Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
- Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
- Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
- Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
- Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
- Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
- Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.
- Para o serviço "Tributário":
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