Page Comparison

...

• • Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
    • Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens:
      • 01 – Convite;
      • 02 – Tomada de Preços
      e
      • ;
      • 10 – Regime Diferenciado de Contratação.
    • Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
      • 51 Regime Diferenciado de Contratação - No caso dos diversos Regimes de Execução, exceto Contratação Integrada;
       52
      • 52 Regime Diferenciado de Contratação - No caso de Contratação Integrada;
      53
      • 3 Regime Diferenciado de Contratação - Contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, o bem especificado pela administração
      e 54
      • ;
      • 54 Regime Diferenciado de Contratação - Outras ações.
    • Remoção, do , das combinações relacionadas à Lei 8.666/1993; e
    • Remoção do "Quadro 4 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 8.666/1993".

• Tributário
  • Para o serviço "Tributário":
    • Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte do Cadastro Contribuinte" obrigatório. 
    • Novo campo para "Cadastro Contribuinte": "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio".
    • Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
    • Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
      • "Detalhamento do Tipo de Crédito"
      • "Data de Vencimento"
      • "Data do início do prazo prescricional"
    • Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
    • Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
    • Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
    • Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
    • Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
    • Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
      • Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
      • Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
    • Novos subassuntos para o serviço "Tributário":
      • "Protesto/Execução/Parcelamento"
      • "Certidão de Dívida Ativa"
      • "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
    • Novos totalizadores para o serviço "Tributário":
      • Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
      • Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
      • Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
  • Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
  • Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
  • Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
  • Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
  • Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.
  • Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
  • Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
  • Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
  • Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.

...