Page Comparison

...

• • Para o Serviço "Situação da Obra ou Serviço de Engenharia":
    • Alteração do serviço “Situação da Obra ou Serviço de Engenharia” para “Situação do Contrato”.
    • Alteração da regra de envio do serviço “Situação do Contrato”, permitindo que qualquer contrato envie sua situação (mantida obrigatoriedade para contratos de Obras e Serviços de Engenharia).
    • Mudança do nome da Tabela 81 – Tipo de Situação da Obra ou Serviço Engenharia para Tabela 81 – Situação do Contrato.
    • Novos tipos para a Tabela 81:
      • 06 – Revogado;
      • 07 – Anulado;
      • 10 - Erro de sistema, envio duplicado
      e
      • ;
      • 11 - Erro de sistema, envio irregular.
    • Remoção do tipo para a Tabela 81:
      • 04 – Cancelada.
  • Para o Serviço “Medição do Contrato”, novo item: Documento Medição.

• • Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
    • Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens:
      • 01 – Convite;
      • 02 – Tomada de Preços;
      • 10 – Regime Diferenciado de Contratação.
    • Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
      • 51 Regime Diferenciado de Contratação - No caso dos diversos Regimes de Execução, exceto Contratação Integrada;
      • 52 Regime Diferenciado de Contratação - No caso de Contratação Integrada; 3 Regime Diferenciado de Contratação - Contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, o bem especificado pela administração;
      • 54 Regime Diferenciado de Contratação - Outras ações.
    • Remoção das combinações relacionadas à Lei 8.666/1993; e
    • Remoção do "Quadro 4 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 8.666/1993".

...