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Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

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• Tributário
  • Para o serviço "Tributário":
    • Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte do Cadastro Contribuinte" obrigatório. 
    • Novos campos para "Cadastro Contribuinte":
      • "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio";
      • "Nome do Representante"
      • "Tipo de Representante"
    • Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
    • Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
      • "Detalhamento do Tipo de Crédito"
      • "Data de Vencimento"
      • "Data do início do prazo prescricional"
    • Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
    • Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
    • Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
    • Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
    • Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
    • Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
    • Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
      • Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
      • Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
    • Novos itens:
      • "Protesto/Execução/Parcelamento"
      • "Certidão de Dívida Ativa"
      • "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
    • Novos totalizadores:
      • Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
      • Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
      • Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
  • Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
  • Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
  • Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
  • Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
  • Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.
  • Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
  • Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
  • Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
  • Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.
  • Criação da Tabela 132 - Tipo de Representante.

• Atos de Pessoal 
  • Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas"
    • Inclusão do atributo Escolaridade
    • Inclusão do atributo "Código CBO"
    • Novo Tipo para a Tabela 08 - "Tipo de Atualização"
      • 05 - Correção de Dados/Complemento de Informação
      • Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de "Cargo  ou Função Públicas" com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e "Código CBO".  
  • Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas - Complemento"
    • Inclusão do atributo Escolaridade
    • Inclusão do atributo "Código CBO"
  • Para o Serviço "Concurso/Processo Seletivo"
    • Exclusão dos atributos "Quantidade de Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência", "Quantidade de Vagas reservadas a Pretos e Pardos", "Quantidade de Vagas reservadas a Indígenas", de Especialidade  
    • Inclusão do atributo "Reserva de Vagas Especiais" (do tipo Tabela)
      • Inclusão do atributo "Tipo de Reserva de Vaga"
      • Inclusão do atributo "Percentual de Vagas Reservadas"
    • Exclusão dos atributos "Tipo de Reserva de Vagas"  e "Ordem de Classificação na Reserva de Vagas" em Resultado de Concurso
    • Inclusão do atributo "Resultado Reserva de Vagas" (do tipo Tabela) em "Resultado do Concurso"
      • Inclusão do atributo "Tipo de Reserva de Vaga"
      • Inclusão do atributo "Ordem de Classificação na Reserva de Vaga"
    • Novo Tipo para a Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas
      • 04 - "Compartilhado - Pretos e Pardos/ Indígena"
    • Inclusão do atributo "Indicativo de Cláusula de Barreira"
    • Inclusão do atributo "Indicativo Homologação Parcial"
  • Novo Serviço "Resultado do Concurso - Complemento"
  • Novo Serviço "Convocação do Concurso"
  • Nova Tabela 109 - Tipo de Complemento do Resultado do Concurso 
  • Nova Tabela 120 - Tipo de Convocação
  • Alteração do nome do Serviço "Alteração da Posse" para "Alteração da Posse/Desistência"
  • Alteração do nome da Tabela 99, para Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência
    • Alteração da descrição do item 5 - Desclassificado,  para 5 - "Não atendeu os requisitos da posse"
  • Para o Serviço "Dados do Vínculo do Inativo"
    • Inclusão do atributo "Código da UG de Origem"
  • Novo Serviço "Concessão Aposentadoria"
  • Novo Serviço "Concessão Pensão"

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