...
- Tributário
- Para o serviço "Tributário":
- Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte do Cadastro Contribuinte" obrigatório.
- Novos campos para "Cadastro Contribuinte":
- "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio";
- "Nome do Representante"
- "Tipo de Representante"
- Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
- Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
- "Detalhamento do Tipo de Crédito"
- "Data de Vencimento"
- "Data do início do prazo prescricional"
- Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
- Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
- Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
- Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
- Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
- Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
- Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
- Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
- Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
- Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
- Novos itens:
- "Protesto/Execução/Parcelamento"
- "Certidão de Dívida Ativa"
- "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
- Novos totalizadores:
- Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
- Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
- Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
- Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
- Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
- Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
- Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
- Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.
- Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
- Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
- Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
- Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.
- Criação da Tabela 132 133 - Tipo de Representante.
- Para o serviço "Tributário":
- Atos de Pessoal
- Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas":
- Inclusão do atributo Escolaridade.
- Inclusão do atributo "Código CBO".
- Novo Tipo para a Tabela 08 - "Tipo de Atualização":
- 05 - Correção de Dados/Complemento de Informação;
- Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de "Cargo ou Função Públicas" com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e "Código CBO". .
- Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas - Complemento":
- Inclusão do atributo Escolaridade;
- Inclusão do atributo "Código CBO".
- Para o Serviço "Concurso/Processo Seletivo"
- Exclusão dos atributos "Quantidade de Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência", "Quantidade de Vagas reservadas a Pretos e Pardos", "Quantidade de Vagas reservadas a Indígenas", de Especialidade Especialidade.
- Inclusão do atributo "Reserva de Vagas Especiais" (do tipo Tabela):
- Inclusão do atributo "Tipo de Reserva de Vaga";
- Inclusão do atributo "Percentual de Vagas Reservadas".
- Exclusão dos atributos "Tipo de Reserva de Vagas" e "Ordem de Classificação na Reserva de Vagas" em em Resultado de Concurso.
- Inclusão do atributo "Resultado Reserva de Vagas" (do tipo Tabela) em "Resultado do Concurso":
- Inclusão do atributo "Tipo de Reserva de Vaga";
- Inclusão do atributo "Ordem de Classificação na Reserva de Vaga".
- Novo Tipo para a Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas:
- 04 - "Compartilhado - Pretos e Pardos/ Indígena".
- Inclusão do atributo "Indicativo de Cláusula de Barreira".
- Inclusão do atributo "Indicativo Homologação Parcial".
- Novo Serviço "Resultado do Concurso - Complemento".
- Novo Serviço "Convocação do Concurso".
- Nova Tabela 109 - Tipo de Complemento do Resultado do Concurso Concurso.
- Nova Tabela 120 - Tipo de Convocação.
- Nova Tabela 121 - Tipo Atos de Pessoal.
- Nova Tabela 122 - Tipo de Modalidade de Aposentadoria.
- Nova Tabela 123 - Estado Civil.
- Nova Tabela 124 - Tipo Acumulação de Cargo.
- Nova Tabela 125 - Tipo Processo Judicial.
- Nova Tabela 126 - Tipo Causa Invalidez.
- Nova Tabela 127 - Tipo Provento Desconto.
- Nova Tabela 128 - Tipo de Proventos.
- Nova Tabela 129 - Tipos de Documento Atos de Pessoal.
- Nova Tabela 130 - Origem Tempo de Serviço.
- Nova Tabela 131 - Tipo do Vínculo de Serviço.
- Nova Tabela 132 - Tipo Dependência Econômica.
- Alteração do nome do Serviço "Alteração da Posse" para "Alteração da Posse/Desistência".
- Alteração do nome da Tabela 99, para Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência:
- Alteração da descrição do item 5 - Desclassificado, para 5 - "Não atendeu os requisitos da posse".
- Para o Serviço "Dados do Vínculo do Inativo":
- Inclusão do atributo "Código da UG de Origem".
- Novo Serviço "Concessão Aposentadoria".
- Novo Serviço "Concessão Pensão".
- Para o Serviço "Cargo ou Função Públicas":