Registra os dados referentes a um procedimento licitatório quando de sua homologação.
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Nos casos de processos licitatórios fracassados, desertos, revogados ou anulados não usar esse serviço, informar esse fato em Ocorrência Licitação
Complemento para o serviço: Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade. Não deve ser usado para complemento do serviço: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
Prazo de envio: No mesmo dia da homologação de licitação.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Edital | Carácter | 16 | Sim | Número do Edital de licitação. |
Data da Homologação ou Data de Ratificação, Autorização ou Adjudicação | Data | Sim | Data da Homologação do Procedimento Licitatório. | |
Data Abertura das Propostas ou Julgamento | Data | Sim | Data da seção de abertura das propostas ao certame licitatório. | |
Tabela | N | Sim | Lista os participantes ao processo licitatório e suas cotações apresentadas aos itens da licitação | |
Tabela | N | Não | Lista as ocorrências de publicidade dada a homologação do processo licitatório. Caso a publicidade não seja enviada junto da "Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação" e esta existir deve-se usar o serviço Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação |
para o envio da publicidade. |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de registros “Participante e Cotação de Licitação” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Participante e Cotação de Licitação que foram enviados no pacote. |
Quantidade de registros “Cotação” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Cotação que foram enviados no pacote. |
Quantidade de registros “Consórcio Participante da Licitação” | Numérico | 8 | Sim | Representa o somatório dos registros de Consórcio Participante da Licitação que foram enviados no pacote. Deve ser enviada a quantidade de registros de “Consórcio Participante da Licitação” independente de quantos "Participante e Cotação de Licitação” existirem. |
Quantidade de registros “Publicidade Homologação” | Numérico | 6 | Sim |
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Participante e Cotação de Licitação
Identifica os proponentes do processo licitatório
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo da Pessoa | Numérico | 2 | Sim | |
#Código do CIC do Participante, consórcio ou empresa líder | Numérico | 14 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do proponente individual, consórcio ou empresa líder de consórcio. Deve-se informar a empresa líder somente nos casos de consórcio e não existindo um CNPJ para o mesmo. |
Tipo de Participação | Numérico | 2 | Sim | |
Nome do Participante | Carácter | 100 | Sim | Nome do proponente. |
Tabela | N | Sim | Lista as cotações do participante oferecidas para os itens da licitação | |
Tabela | N | Depende dos dados | Obrigatório se for um Consórcio de empresas. Lista as empresas integrantes do consórcio ou associadas a empresa líder |
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Cotação
Registra as propostas de preço apresentadas pelos participantes para cada item
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número Sequencial do Item | Numérico | 5 | Sim | Número sequencial do item. Não pode ter Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas para esse item do tipo |
Quantidade do Item Cotado | Numérico | 16 | Sim | Quantidade cotada pelo participante. Deve ser informado com 11 inteiros e 4 casas decimais. |
Valor Total Cotado do Item | Numérico | 16 | Sim | Valor total em reais ou percentual que corresponda à quantidade ofertada. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Indicativo do Vencedor | Carácter | 1 | Sim | Indicador se o participante foi vencedor ou perdedor nesse item da licitação. |
Número da Ordem de Classificação | Numérico | 6 | Sim | Número de ordem da classificação da cotação do item. |
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Consórcio Participante da Licitação
Relaciona os integrantes de Consórcio ou associados a empresa líder de Consórcio que se encontra como participante do processo licitatório
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Código do CNPJ da empresa Integrante do Consórcio | Numérico | 14 | Sim | CNPJ da empresa Integrante do Consórcio ou associada a empresa líder do Consórcio |
Nome da empresa Integrante do consórcio | Carácter | 100 | Sim | Nome da empresa Integrante do Consórcio ou associada a empresa líder do Consórcio. |
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Publicidade Homologação
Representa a publicidade da homologação do resultado ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com ao menos uma das publicações em PDF (Portable Document Format), em texto plano. Em Em caso de URL para PDF, esta deve retornar um link direto para o PDF e não para um site que dê acesso a publicação.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicada a homologação da Licitação ou ratificação de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade | |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | |
Nome do Veículo da Comunicação | Caracter | 100 | Não | Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc) onde foi feita a publicidade. |
Indicativo da Reabertura do Prazo | Caracter | 1 | Sim | Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos ("S" ou "N"). |
URL | Caracter | 1000 | Não | URL do documento ou site se internet onde foi publicado a homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. Se o Tipo do Meio de Comunicação for: 05 - Diário Oficial da União o campo URL é obrigatório. Atenção: É obrigatório que ao menos umas das URLs retorne um PDF de forma direta. |