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Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo do Texto Jurídico 

Numérico 

2 

Sim

Conforme 

Tabela 47 – Tipo de Texto Jurídico  

#Número Texto Jurídico 

Carácter 

16 

Sim

Número do texto jurídico que atualizou o plano de cargos.    

Atualização do Cargo ou Função

Tabela 

Sim

Define os parâmetros necessários para atualização do Cargo ou Função

Documento da Atualização do Cargo ou Função

Tabela

N

Sim

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Quantidade de Registros

Numérico 

8

Sim

Indica a quantidade total de registros enviados de Atualização do Cargo ou Função

Quantidade de Cargos Criados

Numérico 

8

Sim

Indica a quantidade de registros enviados de criação de cargos (tipo de atualização = 1 - Criação)

Quantidade de Cargos Atualizados

Numérico 

8

Sim

Indica a quantidade de registros enviados de alteração de cargos (tipo de atualização = 2 - Alteração)

Quantidade de Cargos Extintos

Numérico 

8

Sim

Indica a quantidade de registros enviados de extinção de cargos (tipo de atualização = 3 - Extinção)

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo de

Atualização 

Numérico 

2 

Sim

Conforme 

Tabela 08 – Tipo de Atualização 

#Tipo de

Quadro 

Numérico 

2 

Sim

Conforme Tabela 43 – Tipo de Quadro

#Código do Cargo, Emprego ou

Função 

Carácter 

16 

Sim

Código do cargo ou função, atribuído pela unidade. 

#Data do Início da Vigência do Cargo ou

Função 

Data 

Sim

Data em que o cargo ou emprego passou a viger.

Caso tratar de função relacionada a contratação por tempo determinado ou estagiário, informar a data da lei/norma de autorização.

Nome do Cargo ou

Função 

Carácter 

100 

Depende dos dados

Nome do cargo ou função. Somente requerido e obrigatório quando da criação do cargo ou função. 

Data do Fim da Vigência do Cargo ou

Função 

Data 

Depende dos dados

Data em que o cargo deixou de viger. Somente requerido e obrigatório quando da extinção do cargo ou função.

Tipo de Cargo ou

Função 

Numérico 

2 

Depende dos dados

Tipo de cargo ou função. Somente requerido e obrigatório quando da criação do cargo ou função - Conforme 

Tabela 10 – Tipo de Cargo 

Tipo de Carga Horária 

Carácter 

2 

Depende dos dados

 Conforme 

Tabela 95 – Tipo de Carga Horária95 - Tipo de Carga Horária. Somente requerido e obrigatório quando da criação e alteração legal do cargo ou função. 

Quantidade da Carga

Horária 

Numérico 

7 

Depende dos dados

Quantidade numérica conforme a carga horária descrita. Somente requerido e obrigatório quando da criação e alteração legal do cargo ou função. 

Deve ser informada no formato hhhmm, sendo os três primeiros dígitos para hora e os dois últimos para minutos. Ex: 40 horas semanais = 04000

Tipo de Cargo para fins de

Acumulação 

Numérico 

2 

Depende dos dados

Identifica o Tipo de Cargo para fins de Acumulação. Somente requerido e obrigatório quando da criação do cargo ou função. Conforme Tabela

77 – Tipo de Cargo para fins de Acumulação. 

Escolaridade

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 97 - Tipo de

Escolaridade 

Código CBO

Numérico 

6

Sim

Conforme Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 

Fonte: https://cbo.mte.gov.br/cbosite/pages/downloads.jsf

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Nome do Arquivo

Caracter

100

Sim

 Nome do arquivo relacionado a Atualização do Cargo ou Função.
Aceita extensão: pdf.

Recomendamos que arquivos texto sejam enviado no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em texto plano. No geral, não recomendamos imprimir e digitalizar o documento.

Natureza do Arquivo Texto

Numérico

2

Sim

Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto

Arquivo

base64Binary"

N

Sim