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Registra os dados referentes a um procedimento licitatório quando de sua homologação.

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Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Edital

Carácter

16

 Sim

Número do Edital de licitação.

Data da Homologação ou

Data de Ratificação, Autorização ou Adjudicação

Data

 Sim

Data da Homologação do Procedimento Licitatório.

Data Abertura das Propostas ou Julgamento

Data

 Sim

Data da seção de abertura das propostas ao certame licitatório.

Participante e Cotação da Licitação

Tabela

N

 Sim

Lista os participantes ao processo licitatório e suas cotações apresentadas aos itens da licitação

Publicidade Homologação

Tabela

N

 Não

Lista as ocorrências de publicidade dada a homologação do processo licitatório.

Caso a publicidade não seja enviada junto da "Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação" e esta existir deve-se usar o serviço "Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitaçãode Autorização da autoridade competente" para o envio da publicidade.

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

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Participante e Cotação de Licitação

Identifica os proponentes do processo licitatório

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Pessoa

Numérico

2

Sim

Tabela 40 – Tipo de Pessoa

#Código do CIC do Participante, consórcio ou empresa líder

Numérico

14

Sim

Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do proponente individual, consórcio ou empresa líder de consórcio. Deve-se informar a empresa líder somente nos casos de consórcio e não existindo um CNPJ para o mesmo. 

Tipo de Participação

Numérico

2

Sim

Tabela 35 – Tipo de Participação no Processo Licitatório

Nome do Participante

Carácter

100

Sim

Nome do proponente.

Cotação

Tabela

N

Sim

Lista as cotações do participante oferecidas para os itens da licitação

Consórcio Participante da Licitação

Tabela

N

Depende dos dados

Obrigatório se for um Consórcio de empresas. Lista as empresas integrantes do consórcio ou associadas a empresa líder 


Anchor
cotacao
cotacao

Cotação

Registra as propostas de preço apresentadas pelos participantes para cada item

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número Sequencial do Item

Numérico

5

Sim

Número sequencial do item. 

Não pode ter Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas para esse item do tipo 
30 - Item Fracassado

31 - Item Deserto

Quantidade do Item Cotado

Numérico

16

Sim

Quantidade cotada pelo participante. Deve ser informado com 11 inteiros e 4 casas decimais.

Valor Total Cotado do Item

Numérico

16

Sim

Valor total em reais ou percentual que corresponda à quantidade ofertada.
Obrigatório, mas aceitando o valor 0.
Se Tipo de Licitação for 05 - Maior Desconto, informar o percentual, que pode ser negativo.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Indicativo do Vencedor

Carácter

1

Sim

Indicador se o participante foi vencedor ou perdedor nesse item da licitação. 

Número da Ordem de Classificação

Numérico

6

Sim

Número de ordem da classificação da cotação do item.

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Anchor
PubliHomologacao
PubliHomologacao

Publicidade Homologação

Representa a publicidade da homologação do resultado ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com ao menos uma das publicações em PDF (Portable Document Format), em texto plano. Em caso de URL para PDF, esta deve retornar um link direto para o PDF e não para um site que dê acesso a publicação.

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