Registra as Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) relacionadas a Unidade Gestora ocorridas em um determinado ano/mês. Aplicável somente para as unidades da esfera municipal, exceto Empresas e Associações.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Documento Contribuinte | Numérico | 14 | Sim | Deve ser igual ao Número do Documento Contribuinte informado no Lançamento do Crédito Tributário. |
#Número NFS-e | Numérico | 15 | Sim | Número da nota fiscal. |
#Modelo da NFS-e | Carácter | 6 | Sim | Código que identifica o modelo da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
#Série da NFS-e | Carácter | 8 | Sim | Série da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
Número do RPS | Numérico | 15 | Não | Número do Recibo Provisório de Serviço (RPS) |
Série do RPS | Caractere | 5 | Não | Número do equipamento emissor do RPS ou série do RPS Preencher com zero quando não existir. |
Data da Emissão | Data | Sim | Informa a data da emissão da NFS-e. | |
Outras Informações | Caractere | 510 | Não | Informações para a Administração Tributária Municipal |
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Código do Município | Numérico | 7 | Sim | Código do município do estabelecimento do prestador do serviço (Tabela do IBGE). |
CNPJ do Tomador do Serviço | Caractere | 14 | Sim | Representa o número do CNPJ do Destinatário da nota fiscal. |
Razão Social do Tomador do Serviço | Caractere | 150 | Sim | Nome ou Razão Social do tomador do serviço. |
Base de Cálculo | Numérico | 15 | Não | Valor total dos serviços prestados, menos valor das deduções e desconto incondicional. |
Valor do ISS | Numérico | 15 | Não | Valor total do ISS devido em R$. Valor com “.” e duas casas decimais. |
Valor Líquido da NFS-e | Numérico | 15 | Não | Valor total dos serviços prestados – Valor do PIS – Valor do COFINS – Valor do INSS – Valor do IR – Valor da CSLL – Outras Retenções – Valor do ISS (se imposto retido) – Desconto Incondicionado – Desconto Condicionado |
Código de Verificação | Caractere | 50 | Não | Código de verificação do número da nota. |
URL para acesso à NFS-e | Carácter | 250 | Não | Endereço eletrônico da Secretaria de Fazenda/Prefeitura para acesso à Nota Fiscal Eletrônica, preferencialmente um link de acesso direto para a NFS-e. |
Indicativo Optante pelo Simples Nacional | Caractere | 1 | Sim | Prestador é optante pelo Simples Nacional, informar "S" ou "N". "S" = É optante e "N' = Não é optante. |
Tipo de Benefício Fiscal | Numérico | 2 | Sim | |
Legislação do Benefício Fiscal | Caractere | 200 | Depende dos dados | Deve ser informado o dispositivo legal completo (artigo, inciso, §, alínea) e a respectiva norma legal que embasa a concessão do benefício fiscal informado. Se Tipo de Benefício Fiscal igual à 09 - Sem Benefícios Fiscais não deve ser enviado. |
Tabela | Sim | Lista os itens da NFS-e. | ||
Tabela | Não | Lista o Intermediário da NFS-e. | ||
Tabela | Não | Lista o detalhe Obra De Engenharia e Arquitetura da NFS-e. |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Documento Contribuinte | Numérico | 14 | Sim | Deve ser igual ao Número do Documento Contribuinte informado no Lançamento do Crédito Tributário e da Nota Fiscal de Serviço. |
#Número NFS-e | Numérico | 15 | Sim | Número da nota fiscal. |
#Modelo da NFS-e | Carácter | 2 | Sim | Código que identifica o modelo da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
#Série da NFS-e | Carácter | 8 | Sim | Série da nota fiscal. Preencher com zero quando não existir. |
Data e Hora do cancelamento | Data | Sim | Data e hora da efetivação do cancelamento na Administração Tributária Municipal. | |
Motivo cancelamento | Carácter | 2000 | Sim | Descreve o motivo do cancelamento da NFS-e. |
Tipo do Cancelamento NFS-e | Caractere | 4 | Não | Tipo de cancelamento conforme: Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFS-e. |
Número do Documento Contribuinte substituída | Numérico | 14Sim | Depende dos dados | Deve ser igual ao Número do Documento Contribuinte informado no Lançamento do Crédito Tributário. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e. |
Número NFS-e substituída | Numérico | 15 | Depende dos dados | Número da nota fiscal substituída da cancelada. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e. |
Modelo da NFS-e substituída | Carácter | 6 | Depende dos dados | Modelo da nota fiscal substituída da cancelada. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e. |
Série da NFS-e substituída | Carácter | 8 | Depende dos dados | Série da nota fiscal substituída da cancelada. Obrigatório se Tipo do Cancelamento = 10 - Substituição de NFS-e. |
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