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Para o serviço "Tributário":
Mudança na obrigatoriedade no campo: "Número/Matrícula do Contribuinte".
Mudança na regra nos campos: "Número/Matrícula do Contribuinte" e "Número de Inscrição Imobiliária".
Novos campos para "Cadastro Imobiliário":
Frequência da Coleta de Lixo Domiciliar;
Frequência da Coleta de Lixo Seletiva.
Para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
Mudança do nome "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário" para "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário ou da inscrição em Dívida Ativa".
Mudança na regra para "Ano e Mês de competência do Lançamento Tributário ou da inscrição em Dívida Ativa".
Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".
Para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas"
Mudança na regra para "Motivo da Revisão".
Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".
Para "Baixa dos Créditos Tributários"
Novo campo: "CPF do Responsável pela Operação".
Melhoria no nome a regra dos campos: “Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa” e “Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa“.
Mudança no nome de "Protesto/Execução/Parcelamento" para "Cobrança de Dívida Ativa" e campos derivados deste e de outros serviços.
Para "Situação do Tipo de Cobrança de Dívida Ativa", mudança da obrigatoriedade do campo "Descrição da Situação".
Para "Diário Geral de Arrecadação"
Mudança dos campos:
De "Ano do lançamento do Crédito Tributário" para "Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa".
De "Código do lançamento do Crédito Tributário" para "Código do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa".
De "Valor do Crédito Tributário" para "Valor do Crédito Tributário Arrecadado".
Para "Estorno ou Restituição de Receita do Diário Geral de Arrecadação"
De para "Indicativo de Estorno Receita" para "Indicativo de Estorno".
Para o serviço "Nota Fiscal de Serviço":
Melhoria no texto.
Para "Nota Fiscal de Serviço":
Detalhamento da regra de envio.
Tornar opcional os campos de "Nota Fiscal de Serviço":
"Número do RPS";
"Série do RPS".
Mudar o tamanho do campo "Código de Verificação" para 50 e mudar sua obrigatoriedade.
Mudar obrigatoriedade para o campo "Ano do lançamento do Crédito Tributário" e "Código do lançamento do Crédito Tributário".
Remoção do campo "Alíquota" e “Indicador de Benefício Fiscal”.
Mudança do nome de “Optante pelo Simples Nacional” para “Indicativo Optante pelo Simples Nacional”.
Mudança no tipo de “Indicativo Optante pelo Simples Nacional”.
Mudança dos campos “Ano do lançamento do Crédito Tributário” e “Código do lançamento do Crédito Tributário” da "Nota Fiscal de Serviço" para "Item Nota Fiscal de Serviço".
Para "Item Nota Fiscal de Serviço":
Mudança do nome de “Tomador Responsável pela Retenção” para “Indicativo Tomador Responsável pela Retenção”.
Mudança no tipo de “Indicativo Tomador Responsável pela Retenção”.
Para “Cancelamento Nota Fiscal de Serviço”:
Mudança da obrigatoriedade do campo “Número do Documento Contribuinte substituída“.
Novo tipo para Tabela 88 – Tipos de Baixa dos Créditos Tributários e Não Tributários:
14 - Transação;
Novo tipo para Tabela 90 – Tipo de Utilização do Imóvel – Cadastro Imobiliário
07 - Público.
Mudança no nome da tabela Tabela 92 para Tabela 92 – Situação Fiscal (Tipo de Condição do Contribuinte – Cadastro Imobiliário).
Para a Tabela 92 remoção do tipo:
"02 - Imune (Outras Imunidades)".
Novo tipo para Tabela 92:
"05 - Imunidade Recíproca (CF/1988, art. 150, VI, a)";
"06 - Imunidade Religiosa (CF/1988, art. 150, VI, b)";
"07 - Imunidade de Entidades (CF/1988, art. 150, VI, c)".
Novo tipo para Tabela 87 – Tipos de Créditos
14 - ISS (RETIDO)
Para Tabela 111 - Tipo Cobrança mudança no tipo "2- Execução judicial" para "2- Execução Fiscal".
Novo tipo para Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa:
"7 Extinção parcial (apenas para Execução Fiscal)".
Novo tipo para Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação
"7 - Profissional Autônomo".
Nova tabela Tabela 134 - Tipo de Frequência de Coleta.
Para a Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS
Novo tipo: "8 - Exigível com ISS Tributação fora do Município";
Mudança do nome de "1 – Exigível" para "1 – Exigível (ISS Tributado no município)".
Para "Alteração Orçamentária - Lei Autorizadora":
Mudança na ordem o layout do item: "Tipo Alteração Orçamentária Autorizada".
Para : "a LOA - Lei Orçamentária Anual", novo comentário: as mudanças da LOA valerão para a LOA de 2025 a ser , mesmo que envida ainda em 2024em 2024.
Para a Tabela 07 – Tipo de Alteração Orçamentária:
Alteração do nome do tipo 05 para “05 - Redução por Transposição, Transferência ou Remanejamento (art. 167, VI da CF/88)” para evidenciar que tal tipo também aplica-se aos casos de Transferência, nos termos do art. 167, IV da Constituição Federal de 1988;
Alteração do nome do tipo 06 para “06 - Incremento por Transposição, Transferência ou Remanejamento (art. 167, VI da CF/88)” para evidenciar que tal tipo também aplica-se aos casos de Transferência, nos termos do art. 167, IV da Constituição Federal de 1988.
Novo serviço: “Contas Bancárias”.
Para o serviço “Registros Contábeis Municipais (exceto Empresas e Associações)”:
Remoção dos dos itens "Conta Bancária" e "Encerramento Conta Bancária".
Remoção dos totalizadores "Quantidade de Registros de Conta Bancária" e "Quantidade de Registros de Encerramento de Conta Bancária".
Mudança no tamanho dos campos em "Conta Bancária":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novos campos para "Saldos Bancários":
"Dígito Verificador da Agência Bancária";
"Dígito Verificador da Conta Bancária";
Mudança no tamanho dos campos em "Saldos Bancários":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novos campos para "Conciliação Bancária":
"Dígito Verificador da Agência Bancária";
"Dígito Verificador da Conta Bancária";
Mudança no tamanho dos campos em "Conciliação Bancária":
Código da Agência Bancária
Código da Conta Bancária - também mudou para tipo numérico
Novo tipo para a Tabela 118 - Tipo de Contas Bancárias:
14 - Conta vinculada ao FUNDEB.
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