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Exemplo: Contrato de execução de Obra no valor de R$ 400.000,00 é remetido ao e-Sfinge no dia 15/01/2024, então a primeira "Situação do Contrato" deverá ser remetida no dia 01/02/2024. No 01/02/2024 o contrato ainda está aguardando o início da execução, portanto no dia 01/02/2024 deve-se remeter a ocorrência "01 – Aguardando Ordem de Serviço". No dia 05/02/2024 é emitida a ordem de serviço e a execução do contrato inicia, mas não se deve remeter nada ao e-Sfinge online. No dia 12/02/2024 a execução do contrato foi paralisada, mas não se deve enviar nada. No dia 20/02/2024 é emitida nova ordem de serviço e a execução do contrato é reiniciada, mas não se deve remeter nada. No dia 01/03/2024 a execução do contrato está em andamento, de modo que no dia 01/03/2024 deve-se remeter a ocorrência "02 – Em Andamento". No dia 12/03/2024 a execução do contrato foi concluída, mas não se deve remeter nada. No dia 01/04/2024 deverá ser enviada a ocorrência "05 – Concluída". Após, não deverá mais ser remetida "Situação do Contrato" para esse contrato.

Obs: Não será aceito Empenho, Situação do Contrato e Medição do Contrato se a última situação for dos tipos:
07 – Anulado
10 - Erro de sistema, envio duplicado
11 - Erro de sistema, envio irregular

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Ano/Mês

Numérico

6

Sim

Ano e mês de ocorrência da situação do contrato.

Situação Contrato

Tabela 

...

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Contrato ou Aditivo

Carácter

16

Sim

Número do contrato ou aditivo atribuído pela unidade.

Situação e Ocorrência Contrato

Numérico

2

Sim

Informar a última situação no mês, conforme Tabela 81 – Situação e Ocorrência Contrato.