Representa os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal (a cada competência) e a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária. Somente enviar um pacote de dados por bimestre.
Prazo de envio: Em até 30 dias após o termino do bimestre.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do Componente | Numérico | 4 | Sim | Código do componente fiscal. Conforme documento “Componentes LRF e-Sfinge”, publicado no site do TCE. |
Valor do Componente | Numérico | 16 | Sim | Valor do componente informado pelo poder ou órgão. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo de Relatório Fiscal | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 45 – Tipo de Relatório Fiscal |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicado o relatório fiscal. | |
#Tipo de Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | |
Descrição do Veículo de Comunicação | Carácter | 100 | Não | Descrição do veículo de comunicação onde foi publicado o relatório fiscal. |
URL | Carácter | 255 | Sim |
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