Registra as ocorrências e mudanças de situação de uma licitação não atendidas pelos serviços anteriores.
...
Em caso de erro de sistema, erro humano, que não gere um reflexo ou registro no processo de licitação (não gerou uma correção no processo, republicação ou errata), deve-se usar o serviço de "cancelar código de registro" e realizar um novo envio de dados. Outro caso de uso do cancelar é em caso de processo licitatório sem ter publicidade, neste caso somente cancele não gere dados de Ocorrência Licitação.
Em caso de licitações em que parte dos itens tenha ocorrência deserta e outra parte fracassada, remeter a ocorrência que faça alusão a maior parte de itens e, no campo “Descrição ou Justificativa da Ocorrência” especificar por escrito a situação de cada um.
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer a ocorrência.
...
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Edital | Carácter | 16 | Sim | Número do Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade. |
#Data Ocorrência | Data | 16 | Sim | Data em que a ocorrência foi registrada. |
#Ocorrência da Licitação | Numérico | 2 | Sim | |
Descrição ou Justificativa da Ocorrência | Carácter | 2555000 | Sim | Descritivo do que ocorreu, dando um maior detalhe ao fato em si. Se for o caso, identifique os itens tenha ocorrências deserta e outra parte fracassada. |
Decisão da Ocorrência | Numérico | 2 | Depende dos Dados | Obrigatório se Ocorrência da Licitação diferente de: |