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Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

• Adição do subAssunto Item de Compra Direta e mudança no Cotação, Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
• Melhoria nos textos dos assuntos: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Pré-publicação de Editais de Licitação.
• Permitir que assinaturas feitas com o gov.br sejam aceitas nos assuntos: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Pré-publicação de Editais de Licitação.
• Tornar o campo: Código do CNPJ da empresa Integrante do Consórcio do subassunto Consórcio Participante da Licitação obrigatório para: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Homologação de licitação.
• Novo campo Valor Orçado do Item para o subassunto Item licitação do Pré-publicação de Editais de Licitação.

• Correção substituição do totalizador: Quantidade de registros “Item de Contratação” por Quantidade de registros “Consórcio Participante da Licitação” para o assuntos: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

• Correção do código da Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão: 13 - Resíduos sólidos
• Correção do descritivo Tabela 25 – Modalidade de Licitação: 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16
• Correção do descritivo Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: 7 Dispensa Emergencial ou Calamitosa - Lei 14.133/2021.
• Mudanças no Quadro 5 - Elemento/Subelemento da Despesa: vínculo de empenho com licitação e contrato:
  • Renomeado para "Quadro 5 - Elemento/Subelemento da Despesa: vínculo de empenho com licitação e contrato".
  • Incluir Elemento/Detalhamento: 
    • 30 Material de Consumo/4 gás engarrafado
  • Remoção Elemento/Detalhamento:
    • 33 Passagens e Despesas com Locomoção/6 despesas com mudança em objeto de serviço
    • 33 Passagens e Despesas com Locomoção/99 outras despesas com locomoção
    • 38 Arrendamento Mercantil/0 detalhamento opcional para modalidade de aplicação 71
    • 39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)/43 serviços de energia elétrica
    • 39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)/67 serviços funerários
    • 39 Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)/99 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
    • 51 Obras e Instalações/0 detalhamento opcional para modalidade de aplicação 71
    • 51 Obras e Instalações/97 pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade
    • 51 Obras e Instalações/99 outras obras e instalações
• Mudanças no Quadro 6 - Outras classificações das despesas necessárias ao vínculo de empenho com licitação:
  • Renomeado para "Quadro 6 - Outras classificações das despesas necessárias ao vínculo de empenho com licitação".

•  Mudanças no Quadro 1 - Combinações válidas para as tabelas 105, 25, 33 e 49:
  
  • Incluídas as seguintes combinações:
    • 1 Normal - Lei 14.133/2021 | 08 - Dispensa de Licitação | 05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público | 99 - Não se aplica
    • 1 Normal - Lei 14.133/2021 | 08 - Dispensa de Licitação | 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público | 99 - Não se aplica
    • 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 21 - Menor Valor da Tarifa
    • 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 22 - Maior Oferta
      
    • 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 23 - Menor valor da tarifa e maior oferta pela outorga
      
    • 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 24 - Menor valor da tarifa e melhor oferta de pagamento pela outorga
    • 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 25 - Maior oferta pela outorga e melhor oferta de pagamento
      
    • 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 26 - Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital
      
    • 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 27 - Melhor proposta (combinação menor valor da tarifa com o de melhor técnica)
      
    • 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 28 - Melhor proposta (combinação de maior oferta pela outorga com o de melhor técnica)
      
    • 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016 | 12 - Diálogo Competitivo | 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos  (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004) | 29 - Melhor oferta de pagamento pela outorga
  • Incluídos os seguintes critérios de julgamento (células estavam em branco):
  • • 2 Registro de Preço - Lei 14.133/2021 | 03 - Concorrência | 09 - Locação | 01 - Menor Preço
    • 4 Lei Ordinária nº 13.303/2016 | Procedimento Licitatório Lei 13.303/06 | 04 - Alienação de Bens | 12 - Maior retorno econômico
  • Excluída a seguinte possibilidade de combinação:
    • 6 - Licitação Internacional - Em Moeda Estrangeira | 04 - Leilão | 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público | 04 - Maior Lance ou Oferta

• Melhoria nos textos e mudanças no Quadro 2 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço
  • Para a linha de "Anexos" definir tipos de arquivos aceitos e corrigir coluna Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação.
  • Alterado o valor da célula "Obrigatório" das seguintes linhas:
    • Todos | 09 - Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato | Texto | Depende dos dados | Minuta do Contrato publicada juntamente com o Edital | Todos | Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados
    • Todos | 43 - Termo de Referência | Texto | Depende dos Dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória (...)  | Todos | Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados
    • Todos | 40 - Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Texto | Depende dos Dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória (...) | Todos | Sempre que houver obrigação de enviar outros documentos assinados

• Melhoria nos textos e mudanças no Quadro 3 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei
  • Alterados os textos da coluna "Tipo do Objeto" nos seguintes casos:
    • Texto anterior: "Dispensa Emergencial ou Calamitosa" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21";
    • Texto anterior: "Locações ou aquisições de imóveis" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21".
  • Alterados os valores das colunas "Obrigatório" e "Detalhes" dos seguintes itens:
    • Todos | 40 - Estudo Técnico Preliminar | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
    • Todos | 43 - Termo de Referência | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
    • Todos | 28 - Projeto Básico e/ou executivo | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
    • Todos | 45 - Estimativa de despesa | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
    • Todos | 46 - Parecer jurídico/técnico | Texto | Depende dos dados | Obrigatório, quando sua elaboração for obrigatória. (...) | Compras, serviços e locações (...) | Sim
• Mudanças no Quadro 4 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei:
  • Alteradas todas as colunas "Detalhes" e todas as colunas "aplicável para quais procedimentos".
  • Alterados o texto da coluna "Tipo do Objeto" para o seguinte caso: texto anterior: "Dispensa Emergencial ou Calamitosa" para "Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21".
• Mudança na Tabela 104 - Tipo de Movimentação:  
  
  • Alteração da descrição dos tipos 6 e 11 com a inclusão de novos exemplos para cada tipo.
• Mudança no texto do assunto Empenho, campos Número do Edital ou Código de Registro do Processo Licitatório e Número do Contrato ou Termo AditivoAlteração na Tabela 82: incluída especificação exclusiva de concessões 14 - Estacionamento Rotativo (Zona Azul).
• Alterada a descrição geral do serviço de Pré-publicação de editais (Módulo de Atos Jurídicos), incluindo descrição sobre pronto pagamento e melhorias no descritivo geral.
• Melhoria no texto da Publicação Processo Licitatório (Edital)
• Alterado o nome do campo "Data da ratificação ou adjudicação" para "Data da autorização de contratação", bem como a descrição. A descrição antiga ainda estava conforme a Lei 8.666/1993 e a nova já se insere no sistema da Lei 14.133/2021.
• Alteradas as especificações do assunto Estorno ou Restituição de Receita do Diário Geral de Arrecadação para evidenciar que tanto os movimentos de estorno, quanto os de restituição de receita, devem ser enviados.
• Inclusão do campo "Indicativo de Estorno da Receita" para proporcionar uma diferenciação clara entre as operações de estorno e aquelas relacionadas à restituição da receita.