Registra as ocorrências e mudanças de situação de uma licitação não atendidas pelos serviços anteriores.
As Ocorrências “20 - Publicação de errata ou republicação” e “21 - Correção de homologação” não poderão ser utilizadas em Contratações Diretas (Modalidades 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação).
A ocorrência “20 - Publicação de errata ou republicação” somente deve ser enviada se ocorrer mudança nos dados de Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade e/ou Publicação Processo licitatório. Mesmo que ocorra uma republicação por erros de texto no edital deve-se fazer o procedimento de enviar/reenviar na ordem: Ocorrência de Licitação (“20 - Publicação de errata ou republicação”), Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade e Publicação Processo licitatório.
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O sistema somente aceita o envio de ocorrência “20 - Publicação de errata ou republicação” se for recebido os dados de Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade e Publicação Processo licitatório.
A ocorrência “21 - Correção de homologação” somente devem ser enviadas se ocorrer mudança nos dados de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação e/ou Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
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Em caso de erro de sistema, erro humano, que não gere um reflexo ou registro no processo de licitação (não gerou uma correção no processo, republicação ou errata), deve-se usar o serviço de "cancelar código de registro" e realizar um novo envio de dados. Outro caso de uso do cancelar é em caso de processo licitatório sem ter publicidade, neste caso somente cancele não gere dados de Ocorrência Licitação.
Em caso de licitações em que parte dos itens tenha ocorrência deserta e outra parte fracassada, remeter a ocorrência que faça alusão a maior parte de itens e, no campo “Descrição ou Justificativa da Ocorrência” especificar por escrito a situação de cada um.
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer a ocorrência.
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Edital | Carácter | 16 | Sim | Número do Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade. |
#Data Ocorrência | Data | 16 | Sim | Data em que a ocorrência foi registrada. |
#Ocorrência da Licitação | Numérico | 2 | Sim | |
Descrição ou Justificativa da Ocorrência | Carácter | 5000 | Sim | Descritivo do que ocorreu, dando um maior detalhe ao fato em si. Se for o caso, identifique os itens tenha ocorrências deserta e outra parte fracassada. |
Decisão da Ocorrência | Numérico | 2 | Depende dos Dados | Obrigatório se Ocorrência da Licitação diferente de: |