Registra os dados referentes a um procedimento licitatório.
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Item de Licitação
Representa cada item cada item licitado.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número Sequencial do Item | Numérico | 5 | Sim | Número sequencial do item da licitação informado pela Unidade Gestora. |
Descrição do Item da Licitação | Carácter | 1000 | Sim | Descrição do item licitado. |
Quantidade do Item Licitado | Numérico | 16 | Sim | Quantidade do item. Deve ser informada com 11 inteiros e 4 casas decimais. |
Número do Lote | Numérico | 5 | Não | Número do lote a que o item pertence. |
Descrição da Unidade de Medida | Carácter | 50 | Não | Descrição da unidade de medida relativa à quantidade do item licitado. |
Indicativo de Item Exclusivo para ME e EPP | Carácter | 1 | Sim | Indicar 'S' se o Item é exclusivo para ME (Micro Empresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte) ou 'N' se não for exclusivo. |
| Valor Orçado do Item | Numérico | 16 | Sim | Valor individual do item orçado. |
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Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Caracter | 100 | Sim | Nome do arquivo relacionado ao processo licitatório. Aceita-se extensões de arquivo em PDF e XLS/XLSX. Também é aceitável o formato P7S, desde que contenha internamente um dos tipos de arquivo mencionados anteriormente. Além disso, o arquivo P7S deve ser assinado com um certificado ICP-Brasil. Recomenda-se que os arquivos de texto sejam enviados no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em formato de texto simples. No geral, desaconselha-se a prática de imprimir e digitalizar o documento. Seguindo esta recomendação, tanto a assinatura interna no PDF quanto a assinatura externa em formato P7S são igualmente aceitáveis. |
Natureza do ArquivoTexto | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto, critérios especificados no Quadro 2 - Relação das tabelas: 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais. |
Arquivo | base64Binary | N | Sim | Obrigatório O arquivo de texto deve ser enviado assinado no formatonos formatos PDF, XLS/XLSX ouXLS ou XLSX. Quando for necessária a assinatura, ela deve ser realizada no formato CAdES ICP-Brasil (p7s) , com certificados ICP-Brasil, de acordo com os critérios especificados nocom a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo gov.br, conforme os critérios estipulados no Quadro 2 - Relação das tabelas: 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais. |