Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:
- Novo layout: Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.
- Mudança no serviço:
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- De Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade para Pré-publicação de Editais de
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- Licitação:
- Novo campo/tabela Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação
- Mudança na obrigatoriedade dos campos: Valor Total Previsto, Data prevista para abertura da Licitação, Descrição do Objeto e Data prevista para a Publicação
- Mudança no
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- campo Especificação do Ramo de Obra ou Serviço de Engenharia
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- para Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão
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- Mudança na Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão, nova semântica e novos valores:
- Mudanças na Tabela 33 – Objeto da Licitação:
- Mudança de nome:
- 02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93)
- 03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)
- 07 - Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93)
- Novos:
08 - Concessão de direito real de uso de bem público
09 - Locação
10 - Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação
- 11 - Trabalho técnico, científico ou artístico
- Mudança de nome:
- Mudanças na Tabela 25 – Modalidade de Licitação:
- Novo comentário/nota 3, para alguns campos
- Novo tipo: 12 - Diálogo Competitivo
- Remoção do tipo: 99 - Outras
- Novos tipos para a Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto:
- 40 – Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- 41 – Discriminação dos bens reversíveis
- 42 – Documento de formalização de demanda
- 43 – Termo de Referência
- 44 – Design de Software
- 45 – Estimativa de despesa
- 46 – Parecer jurídico/técnico
- 47 – Comprovação de habilitação
- 48 – Razão de escolha do contratado
- 49 – Justificativa do preço
- 50 - Autorização da autoridade competente
- 51 – Comprovante de publicação
- 52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade
- 53 – Certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis
- 54 – Justificativa de singularidade
- 55 – Caracterização da situação emergencial ou calamitosa
- 56 – Comunicação e ratificação
- Não aceitar mais tipos de arquivos diferentes
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- de pdf. Para Pré-publicação de Editais e Compras Diretas (Dispensa e Inexigibilidade), os formatos xlsx e xls também podem ser usados nos casos definidos pelo TCE/SC.
- Não aceitar mais URL como documento anexo dos serviços de atos jurídicos.
- Mudança na Tabela 104 - Tipo de Movimentação:
- Inclusão do termo "Enquadramento" no tipo 30.
- Mudança na Tabela 95 - Tipo de Carga Horária
- Novo tipo 4 - Não especificado
- Novos serviços de Ratificação Ano/Mês*:
* Não haverá serviço de ratificação para o módulo Gestão Fiscal.