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Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Ato

Carácter

6…16

Sim

Número do Ato de Pessoal 

#Data do Ato

Data

Sim

Informar a data do Ato de Pessoal

#Data de Publicação do Ato

Data

Sim

Informar a data de publicação do Ato de Pessoal

getIdUnidade do envio

getIdUnidade do envio

getIdUnidade do envio

getIdUnidade do envio

getIdUnidade do envio

Tipo do Ato de Pessoal

Numérico

2

Sim

Conforme Tab_TipoAto

DADOS APE

Verificar se deixa na mesma especificação

ou dividir em 2 objetos

#Número da Matrícula

Carácter

16

Sim

Número da matrícula do Pensionista Servidor na Unidade.

#Número de CPF

Numérico

11

Sim

Código de identificação do contribuinte na Receita Federal.  

#Código da unidade Gestora do Servidor

Numérico

16

Sim

Código da unidade gestora do servidor

Data de Publicação do Ato

Data

Sim

Informar a data de publicação do Ato de Pessoal

Tipo do Ato de Pessoal

Numérico 

3

Sim

Tabela 121 - Tipo Atos de Pessoal

Data do Início de Vigência do Ato

Data

Sim

Data do Início início de Vigência vigência do Atoato

Data de Ingresso no Cargo Atual

Data

Sim

Data de Ingresso no Cargo Atualcargo atual

Data de RequerimentoIngresso no Serviço Publico

Data

NãoSim

Data de RequerimentoIngresso no serviço publico

Modalidade

Numérico 

Tabela8

Sim

Modalidade da Aposentadoria conforme tabela Tab_Modalidade Tabela 122 - Tipo de Modalidade de Aposentadoria

Fundamento Legal

Carácter

…..

Depende dos dados4000

Não

Descrição complementar do Fundamento Legalfundamento legal

Estado Civil

Numérico 

Tabela3

Sim

Tabela 123 - Estado Civil conforme tabela Tab_EstadoCivil

Cargo

Carácter

…..200

Sim

Descrição do Cargocargo

Lotação

Carácter

100

Sim

Descrição da Lotaçãolotação

Grupo Nível Referencia do Cargo

Carácter

…..100

Sim

Grupo/Nível/Referência Descrição do grupo/nível/referência/cargo

Carga Horária

Numérico

…..16

Sim

Quantidade da Carga Horáriacarga horária

Data de Ingresso na Carreira

Data

Sim

Data de Ingresso ingresso na Carreiracarreira

Indicativo do Parecer do Controle Interno

Carácter

1

Sim

S – Sim ou N- Não 

Fator de Proporcionalidade

Numérico

…16

Depende dos Dadosdados

Fator de proporcionalidade

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Média do Salário de Contribuição

Numérico

..16

Depende dos Dadosdados

Média do salário de contribuição

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Descrição do Cargo Anterior

Carácter

…..200

Não

Descrição do cargo anterior

Data de Transformação do Cargo

Data

Não

Informar a data de transformação do cargo

Fundamento Legal da Transformação do Cargo

Carácter

…1000

Não

Fundamento Legal da Transformação do Cargo

Indicativo Acumulo de Cargo

Carácter

1

Sim

S – Sim ou N- Não 

Tipo de Acumulação de cargo

Tabela

Depende dos Dadosconforme tabela Tab_tipoAcumulacao

Tabela 124 - Tipo acumulação de cargo

Obrigatório se indicativo acumulo de cargo for sim.

Carga Horária da Acumulação

Numérico

…16

Depende dos Dados

Carga Horária da Acumulação.

Obrigatório se indicativo acumulo de cargo for sim.

Indicativo Processo Judicial

Carácter

1

Sim

S – Sim ou N- Não 

Descrição da Comarca

Carácter

….250

Depende dos Dados

Descrição da comarca do processo judicial.

Obrigatório se indicativo processo judicial for sim.

Número do Processo Judicial

Carácter

…..100

Depende dos Dados

Número do processo judicial.

Obrigatório se indicativo processo judicial for sim.

Tipo do Processo Judicial

Numérico 

Tabela3

Depende dos Dados

Tabela 125 - Tipo do processo judicial

Obrigatório se indicativo processo judicial for sim.

Número do Processo Administrativo

Carácter

..16

Não

Número do processo administrativo

Data do Requerimento

Data

Não

Informar a data de requerimento da aposentadoria

Indicativo Incapacidade para o Trabalho

Carácter

1

Depende dos Dados

S – Sim ou N- Não Não.

Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.

Data do Laudo de Inspeção de Saúde

Data

Depende dos Dados

Informar a data do laudo de inspeção de saúde.

Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.

Número do CID

Carácter

….50

Depende dos Dados

Número do CID.

Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.

Tipo de Causa da Invalidez

Numérico 

Tabela3

Depende dos Dados

Tabela 126 - Tipo de causa da invalidez

Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.

Dispositivo Legal da Doença

Carácter

..4000

Depende dos Dados

Dispositivo legal da doença.

Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez.

Proventos

Tabela

Sim

Conforme leiaute “Proventos”

Tempos de Serviço

Tabela

Sim

Conforme leiaute “Tempo de Serviço”

Arquivos

Tabela

Sim

Conforme leiaute “Documentos de Atos de Pessoal”

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Quantidade de documentos enviados

Numérico

8

Sim

Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados Folha de PagamentoDocumentos enviados.

Quantidade de registros de proventos enviados

Numérico

8

Sim

Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Proventos do Servidor.

Quantidade de

registros de tempo de serviço enviados

Numérico 

      8

Sim

Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Tempo de Serviço do Servidor

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Valor do

Provento

Numérico

16

Sim

Valor do provento.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

#Tipo Provento

Numérico 

5

Sim

Tabela 128 - Tipo Proventos

#Descrição do Provento

Carácter

255

Depende dos dados

Descrição do provento é obrigatória quando o tipo do provento é 1 ou 2

#Sequencial do Provento

Numérico

8

Sim

Número sequencial do provento

Tipo Provento Desconto

Tabela

Sim

Tabela 127 - Tipo Provento Desconto

Ano Mês de Referência

Numérico

6

Sim

Ano Mês de Referência do Provento

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Nome do Arquivo

Carácter

255

Sim

Nome do arquivo relacionado ao Ato

Aceita-se extensões de arquivo em PDF. Também é aceitável o formato P7S, desde que contenha internamente o tipo de arquivo PDF. Além disso, o arquivo P7S deve ser assinado com um certificado ICP-Brasil.

Recomenda-se que os arquivos de texto sejam enviados no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em formato de texto simples. No geral, desaconselha-se a prática de imprimir e digitalizar o documento. Seguindo esta recomendação, tanto a assinatura interna no PDF quanto a assinatura externa em formato P7S são igualmente aceitáveis.

#Tipo do Documento

Numérico

2

Sim

Tabela 129 - Tipos de Documento Atos de Pessoal

Arquivo

base64Binary"

N

Sim

O arquivo de texto deve ser enviado nos formatos PDF, P7S .

Quando for necessária a assinatura, ela deve ser realizada no formato CAdES ICP-Brasil (p7s) com a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo http://gov.br

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Origem do Tempo de Serviço

Numérico 

3

Sim

Tabela 130 - Origem Tempo de Serviço

#Data de Início do Tempo de Serviço

Data

Sim

Data de início do tempo de serviço

Data de Fim do Tempo de Serviço

Data

Depende dos Dados

Data de fim do tempo de serviço

Número do Edital

Carácter

50

Não

Número do edital do concurso

Número da Portaria de Admissão

Carácter

50

Não

Número da portaria de admissão do servidor

Indicativo Regime Próprio

Carácter

1

Não

S –

Sim ou N- Não 

Quantidade de dias

Numérico

8

Sim

Quantidade de dias de trabalho

Tipo de vínculo de origem

Numérico

3

Sim

Tabela 131 - Tipo do Vínculo de Serviço