Representa o Representa o registro das ocorrências de inclusão, alteração ou extinção de vínculo do Pensionistavínculo do Pensionista, ou seja, de toda pessoa que conste na Folha de Pagamento do Órgão, conforme os tipos de Especificação dos Vínculos da Tabela nº 80.
Obs: Será obrigatório carga inicial geral dos Dados do Vínculo de Pensionista, que deverá ser enviada ao TCE até o prazo definido em instrução normativa.
Prazo de Envio: Data do ato de instituição, alteração ou extinção de vínculo do pensionista
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Tabela | Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados do Vínculo de Pensionista |
| Anchor | ||||
|---|---|---|---|---|
|
Dados do Vínculo de Pensionista
Parâmetros de Entrada
#Data de Início de Vigência da Situação do Vínculo
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#NúmerodaMatrícula
Carácter
16
Número da matrícula do Pensionista na Unidade.
#NúmerodoCPF
Numérico
11
Código de identificação do contribuinte na Receita Federal.
#NúmerodaMatrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula do Pensionista na Unidade. |
#NúmerodoCPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal. |
#Data de Início de Vigência da Situação do Vínculo | Data |
| Sim | Informar a data de início da vigência da nova situação de vínculo que está sendo registrada. |
Especificação do |
Vínculo |
Numérico |
2 | Sim | Especificação do Vínculo de Pensionista com a Unidade – conforme Tabela 80 – Especificação do Vínculo do Pensionista. |
CPF instituidor de |
pensão |
Numérico |
11 | Depende dos Dados |
Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do instituidor de pensão. Obrigatório, exceto para o item 3 da Tabela 80 |
Nome instituidor de |
pensão |
Carácter |
100 | Depende dos Dados |
Nome completo do instituidor de pensão. |
Obrigatório, exceto para o item 3 da Tabela 80 |