Registra dados das verbas rubricas constantes da folha mensal de pagamento da unidade gestora. Informar os dados das verbas Unidade Gestora. Deve-se informar os dados dos proventos e dos descontos constantes da folha mensal de pagamento de cada agente público ativo/inativo ou pensionista.
Para este serviço, todos os dados relativos a um Ano/Mês da Folha de Pagamento e Número Sequencial da Folha de Pagamento devem ser feitos em uma única sessão de remessa. Esta sessão poderá conter tantos envios parciais quanto necessário para remessa da integralidade destes dados. Ao final desta sessão de remessa será atribuído um código de registro para toda a folha do referido ano/mês/sequencial. Caso necessário, para o reenvio dos dados para correções, deve-se antes cancelar a remessa anterior pelo seu código de registro.
Prazo de Envio: Data da emissão da folha de pagamento.
...
O ano/mês da folha de pagamento deve coincidir com a data de liquidação do respectivo empenho.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Ano/Mês da Folha de Pagamento PagamentoNumérico | Numérico | 6 6
| Sim | Ano e mês Mês da folha Folha de pagamentoPagamento. |
Tipo de Folha FolhaNumérico | Numérico | 2 2 | Sim | Conforme Tabela 83 – Tipo de Folha. |
#Número Sequencial da Folha de Pagamento PagamentoNumérico | Numérico | 2 2
| Sim | Número sequencial da folha no mês. |
Ano/Mês da Competência da Folha de Pagamento ComplementarSuplementar | Numérico | 6 | Depende dos dados | Obrigatório somente para os Tipos de Folha Suplementar: 04, 14 e 24. |
Tabela |
| Sim | Conforme leiaute “Dados Folha de Pagamento Servidor” Servidor”. |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário.
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de registros enviados | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados Folha de Pagamento |
Quantidade de registros de Proventos | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Provento/Desconto Servidor, do tipo provento (indicativo provento ou desconto = 'P') |
Quantidade de registros de Desconto | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Provento/Desconto Servidor, do tipo desconto(indicativo provento ou desconto = 'D') |
Somatório dos Proventos | Numérico | 16 | Sim | Somatório do valor para o componente da folha de pagamento, para os proventos |
Somatório dos Descontos | Numérico | 16 | Sim | Somatório do valor para o componente da folha de pagamento, para os descontos |
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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
# Número do CPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal do Brasil. |
#Número da Matrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula Matrícula do Servidor ou Pensionista na Unidade Gestora. |
Indicativo Conta Bancária | Caracter | 1 | Sim | Informar “S” caso o agente público servidor ou pensionista receba seus proventos através da rede bancária caso . Caso contrário, informar “N”. |
Código do Banco | Numérico | 4 | Depende dos dados | Informar o código do banco em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”. |
Código da Agência Bancária | Numérico | 6 | Depende dos dados | Informar o código da agência bancária em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”. |
Código da Conta Bancária | Caracter | 15 | Depende dos dados | Informar a conta bancária em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”. |
Código da Unidade Orçamentária pagadora do Provento | Numérico | 5 | Depende dos dados | Código da Unidade Orçamentária que realiza o empenhamento, liquidação e pagamento dos proventos, conforme informado na LOA ou normativa equivalente. Não aplicável para empresas. |
Tabela |
| Sim | Conforme leiaute “Dados Provento/Desconto Servidor” Servidor”. |
| Anchor | ||||
|---|---|---|---|---|
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Parâmetros de Entrada
Descrição do campoCampo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código do componente ComponenteCarácter | Caractere | 8 8 | Sim | Código do componente da folha de pagamento conforme codificação da unidade gestora. utilizada pela Unidade Gestora. |
#Indicativo de Provento ou Desconto DescontoCarácter | Caractere 1 | 1
| Sim | Informar P – Provento ou D – Desconto Desconto. Indicação de verba paga valor pago ou descontada descontado do servidor ou pensionista. |
Valor para o componente da folha de pagamento do Componente da Folha de Pagamento | Numérico 16 | 16
| Sim | Valor lançado (pago ou descontado) para o componente da rubrica que consta na folha de pagamento do servidor ou pensionista. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0 (zero). |