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Para Cargo ou Funçã Públicas - Complemento:
Correção no prazo de envio
Novo Serviço “Edital de Concurso/Processo Seletivo”
Para “Convocação do Concurso”:
Inclusão do atributo “Data da Convocação” na chave primária do layout.
Novo tipo para “Tabela 120 - Tipo de Convocação”
5 - Admitido pela classificação compartilhada pretos e pardos/indígena.
Para “Alteração da Posse/Desistência”:
Ajuste no nome do atributo “Tipo de Aletração da Posse” para “Tipo de Alteração da Posse/Desistência”.
Para “Componentes da Folha de Pagamento”:
Inclusão do atributo “Especificação da Natureza da Rubrica eSocial".
Para “Concurso/Processo Seletivo”:
Remoção do campo “Tipo de Edital”.
Remoção do campo “Data da Validade do Concurso/Processo Seletivo”.
Remoção do campo “Documento Concurso”.
Esses três atributos passaram a compor o serviço Edital do Concurso/Processo Seletivo
Para “Folha de Pagamento”:
Inclusão do atributo “Ano/Mês da Competência da Folha de Pagamento Suplementar".
Correção na observação quanto a “Escolaridade e CBO em Cargo ou Função Públicas”.
Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de "Cargo ou Função Públicas - Complemento" com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e "Código CBO".
Em Concurso/Processo Seletivo - Reserva de Vagas Especiais
Detalhamento do atributo “Percentual de Vagas Reservadas”.
Em Convocação do Concurso - Convocação
Ajuste do tamanho do atributo “Tipo de Convocação”
Para “Concessão Aposentadoria” e “Concessão Pensão”:
Ajuste no tamanho do atributo “Tipo do Documento”.
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