Local destinado à publicação dos mapeamentos dos demonstrativos legais, de acordo com o entendimento do TCE/SC.
24/01/2024 - Mapeamento Relatórios Legais e-SFINGE 2023
Histórico das Alterações:
24/11/2023: Publicação da versão inicial do documento.
11/01/2024: Inclusão da Natureza de Receita 1.7.2.9.5.3.0.X na linha "Receitas de Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais" do quadro "RECEITA DE IMPOSTOS".
24/01/2024: Inclusão da linha "Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira" e alteração da regra na linha "Pessoal e Encargos Inscritos em Restos a Pagar não Processados", ambas do quadro "PESSOAL-EXECUTIVO", para contemplar as alterações legislativas decorrentes da Emenda Constitucional 127/2022.