Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Ato | Carácter | 16 | Sim | Número do Ato de Pessoal |
#Data do Ato | Data | Sim | Informar a data do Ato de Pessoal | |
#Número da Matrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula do Pensionista na Unidade. |
#Número de CPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal. |
#Código da unidade Gestora do Servidor | Numérico | 16 | Sim | Código da unidade gestora do servidor |
Data de Publicação do Ato | Data | Sim | Informar a data de publicação do Ato de Pessoal | |
Tipo do Ato de Pessoal | Tabela | Sim | Conforme Tab_TipoAto | |
Data do Início de Vigência do Ato | Data | Sim | Data do início de vigência do ato | |
Data de Ingresso no Cargo Atual | Data | Sim | Data de Ingresso no cargo atual | |
Modalidade | Tabela | Sim | Modalidade da Aposentadoria conforme tabela Tab_Modalidade Aposentadoria | |
Fundamento Legal | Carácter | 4000 | Não | Descrição complementar do fundamento legal |
Estado Civil | Tabela | Sim | Estado civil conforme tabela Tab_EstadoCivil | |
Cargo | Carácter | 200 | Sim | Descrição do cargo |
Lotação | Carácter | 100 | Sim | Descrição da lotação |
Grupo Nível Referencia do Cargo | Carácter | 100 | Sim | Grupo/Nível/Referência |
Carga Horária | Numérico | 16 | Sim | Quantidade da carga horária |
Data de Ingresso na Carreira | Data | Sim | Data de ingresso na carreira | |
Indicativo do Parecer do Controle Interno | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não |
Fator de Proporcionalidade | Numérico | 16 | Depende dos Dados | Fator de proporcionalidade Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Média do Salário de Contribuição | Numérico | 16 | Depende dos Dados | Média do salário de contribuição Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Descrição do Cargo Anterior | Carácter | 200 | Não | Descrição do cargo anterior |
Data de Transformação do Cargo | Data | Não | Informar a data de transformação do cargo | |
Fundamento Legal da Transformação do Cargo | Carácter | 1000 | Não | Fundamento Legal da Transformação do Cargo |
Indicativo Acumulo de Cargo | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não |
Tipo de Acumulação de cargo | Tabela | Depende dos Dados | Conforme tabela Tab_tipoAcumulacao. Obrigatório se indicativo acumulo de cargo for sim. | |
Carga Horária da Acumulação | Numérico | 16 | Depende dos Dados | Carga Horária da Acumulação. Obrigatório se indicativo acumulo de cargo for sim. |
Indicativo Processo Judicial | Carácter | 1 | Sim | S – Sim ou N- Não |
Descrição da Comarca | Carácter | 250 | Depende dos Dados | Descrição da comarca do processo judicial. Obrigatório se indicativo processo judicial for sim. |
Número do Processo Judicial | Carácter | 100 | Depende dos Dados | Número do processo judicial. Obrigatório se indicativo processo judicial for sim. |
Tipo do Processo Judicial | Tabela | Depende dos Dados | Tipo do processo judicial. Obrigatório se indicativo processo judicial for sim. | |
Número do Processo Administrativo | Carácter | 16 | Não | Número do processo administrativo |
Data do Requerimento | Data | Não | Informar a data de requerimento da aposentadoria | |
Indicativo Incapacidade para o Trabalho | Carácter | 1 | Depende dos Dados | S – Sim ou N- Não. Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez. |
Data do Laudo de Inspeção de Saúde | Data | Depende dos Dados | Informar a data do laudo de inspeção de saúde. Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez. | |
Número do CID | Carácter | 50 | Depende dos Dados | Número do CID. Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez. |
Tipo de Causa da Invalidez | Tabela | Depende dos Dados | Tipo de causa da invalidez. Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez. | |
Dispositivo Legal da Doença | Carácter | 4000 | Depende dos Dados | Dispositivo legal da doença. Obrigatório para modalidades de Aposentadoria Por Incapacidade ou Aposentadoria Por Invalidez. |
Proventos | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Proventos” | |
Tempos de Serviço | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Tempo de Serviço” | |
Arquivos | Tabela | Sim | Conforme leiaute “Documentos de Atos de Pessoal” |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de documentos enviados | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados Folha de Pagamento |
Quantidade de registros de proventos enviados | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Proventos do Servidor |
Quantidade de registros de tempo de serviço enviados | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Tempo de Serviço do Servidor |
Proventos
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Valor do Provento | Numérico | 16 | Sim | Valor do provento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
#Tipo Provento | Tabela | Sim | Conforme Tabela TAB_TipoProvento | |
#Descrição do Provento | Carácter | 255 | Depende dos dados | Descrição do provento é obrigatória quando o tipo do provento é 1 ou 2 |
#Sequencial do Provento | Numérico | 8 | Sim | Número sequencial do provento |
Tipo Provento Desconto | Tabela | Sim | Conforme Tabela TAB_TipoProventosDesconto | |
Ano Mês de Referência | Numérico | 6 | Sim | Ano Mês de Referência do Provento |
Documentos de Atos de Pessoal
Representa os arquivos que compõem o Atos de Pessoal
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Carácter | 255 | Sim | Nome do arquivo relacionado a Aposentadoria. Recomendamos que arquivos texto sejam enviado no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em texto plano. No geral, não recomendamos imprimir e digitalizar o documento. |
#Tipo do Documento | Numérico | 2 | Sim | Tabela SV_TipoDoc_TipoSolicitacao |
Arquivo | base64Binary" | N | Sim |
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Tempo de Serviço
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Origem do Tempo de Serviço | Tabela | Sim | Conforme tabela TAB_OrigemTempoServico | |
#Data de Início do Tempo de Serviço | Data | Depende dos Dados/Sim? | Data de início do tempo de serviço | |
Indicativo de Provento ou Desconto | Carácter | 1 | Sim | P – Provento ou D – Desconto Indicação de verba paga ou descontada do servidor. |
Data de Fim do Tempo de Serviço | Data | Depende dos Dados/Sim? | Data de fim do tempo de serviço | |
Número do Edital | Carácter | 50 | Não | Número do edital do concurso |
Número da Portaria de Admissão | Caráter | 50 | Não | Número da portaria de admissão do servidor |
Indicativo Regime Próprio | Carácter | 1 | Não | S – Sim ou N- Não |
Quantidade de dias | Numérico | 8 | Depende dos Dados/Sim? | Quantidade de dias de trabalho |
Tipo de vínculo de origem | Tabela | Sim | Conforme tabela TAB_TIPO_VINCULO_ORIGEM |