Registra as medições do contrato. Informar somente se contrato vinculado à Processo Licitatório cujo tipo de objeto seja 02 – Obras e Serviços de Engenharia, conforme tabela 33 e valor superior a R$ 330.000,00
Não aceitar se a última "Situação do Contrato" for dos tipos:
07 – Anulado
10 - Erro de sistema, envio duplicado
11 - Erro de sistema, envio irregular
Prazo de envio: No mesmo dia que a medição for definitiva, ou seja depois de valorada e aprovada internamente ou externamente.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Contrato ou Aditivo | Carácter | 16 | Sim | Número do contrato ou aditivo atribuído pela unidade. Deverá existir ocorrência da Situação do Contrato. |
#Número da medição | Numérico | 6 | Sim | Número da medição. |
Ano/Mês da medição | Numérico | 6 | Sim | Período da medição (Ano e mês). Deverá ser maior ou igual a 1ª ocorrência da Situação do Contrato. |
Data da Medição | Data | Sim | Data da medição do valor. Deve ser menor ou igual ao Ano/Mês da Medição. | |
Valor da medição | Numérico | 16 | Sim | Valor da medição liquidada em moeda corrente. Não deve ser o valor acumulado, somente o medido. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Tabela | N | Sim | Lista os documentos que compõem a medição. Obrigatório o envio de ao menos um do tipo: 57 - Medição do Contrato, se o valor for superior R$ 330.000,00. |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Quantidade de registros “Documento Medição” | Numérico | 6 | Sim | Representa o somatório dos registros de Documento Medição que foram enviados no pacote |
Documento Medição
Representa os arquivos que compõem a medição.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Nome do Arquivo | Caracter | 100 | Sim | Nome do arquivo relacionado a medição. Recomendamos que arquivos texto sejam enviado no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em texto plano. No geral, não recomendamos imprimir e digitalizar o documento. |
Natureza do Arquivo Texto | Numérico | 2 | Sim | Obrigatório Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto |
Arquivo | base64Binary" | N | Sim |