Representa o registro das ocorrências de inclusão, alteração ou extinção de vínculo do Pensionista, ou seja, de toda pessoa que conste na Folha de Pagamento do Órgão, conforme os tipos de Especificação dos Vínculos da Tabela nº 80.
Obs: Será obrigatório carga inicial geral dos Dados do Vínculo de Pensionista, que deverá ser enviada ao TCE até o prazo definido em instrução normativa.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Data de Referência da Remessa | Data | Sim | Data de envio da remessa das informações | |
Tabela | Sim |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Registros | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados do Vínculo de Pensionista |
Dados do Vínculo de Pensionista
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#NúmerodaMatrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula do Pensionista na Unidade. |
#NúmerodoCPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal. |
#Data de Início de Vigência da Situação do Vínculo | Data |
| Sim | Informar a data de início da vigência da nova situação de vínculo que está sendo registrada. |
Especificação do Vínculo | Numérico | 2 | Sim | Especificação do Vínculo de Pensionista com a Unidade – conforme Tabela 80. |
CPF instituidor de pensão | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do instituidor de pensão. |
Nome instituidor de pensão | Carácter | 100 | Sim | Nome completo do instituidor de pensão. |