v3.05 - Quadro 2 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Pré-publicação de Editais de Licitação"

Relação da “Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação” com a “Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto” e da exigência de assinatura eletrônica dos arquivos para o serviço Pré-publicação de Editais de Licitação. Código da Modalidade diferente de “08 - Dispensa de Licitação” e “09 - Inexigibilidade de Licitação”. Conforme Quadro2.xlsx.