Versão 3.05 (11/04/2024)

Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

• Alterado o nome do Serviço "Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" para Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

• Alterado o nome do Serviço "Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação" para Nova Publicação de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente e melhorado seu descritivo.

• Melhorado o descritivo do campo: Valor Orçado do Item, Item de Licitação, do serviço Pré-publicação de Editais de Licitação.

• Melhorada a descrição dos Serviços Situação da Obra ou Serviço de Engenharia, Contratos, Pré-publicação de Editais de Licitação e Publicação Processo Licitatório (Edital).

• Adicionada a Modalidade "13 - Contratações Diretas Lei 13.303/16" na Tabela 25 – Modalidade de Licitação.

• Alterados os nomes de Tipo do Objeto (Tabela 33 – Objeto da Licitação) 02 e 06 para "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia" e "06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda".

• Alterado o campo "Data Abertura das Propostas ou Julgamento" do Serviço Homologação de licitação para envio obrigatório (campo "Envio obrigatório?" alterado de "Não" para "Sim).

• Alterações no Quadro 1:

  • Adicionadas as combinações possíveis para remessa com a Modalidade "13 - Contratações Diretas Lei 13.303/16".

  • Adicionadas as combinações possíveis para remessa, com o Tipo Natureza "4 Lei Ordinária nº 13.303/2016" e Modalidade "11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16", dos seguintes tipos de objeto: "05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público" e "08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público", ambos com o critério de julgamento "04 - Maior Lance ou Oferta".

  • Adicionadas as combinações possíveis para remessa, com o Tipo Natureza "4 Lei Ordinária nº 13.303/2016" e Modalidade "11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16" com o Tipo do Objeto "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação" com os seguintes critérios de julgamento: "01 - Menor Preço", "02 - Melhor Técnica", "03 - Técnica e Preço", "05 - Maior Desconto" ou "12 - Maior Retorno Econômico".

• Alterações no Quadro 2:

  • Alterada obrigatoriedade de envio do documento:

    • "26 - Orçamento Estimado" no formato Texto (PDF) para "Sim" para os Tipos do Objeto "06 - Aquisição de bens para compra, inclusive por encomenda" e "09 - Locação";

    • "26 - Orçamento Estimado" no formato Planilha (XLSX) para "Não" para o Tipo do Objeto "06 - Aquisição de bens para compra, inclusive por encomenda" e "09 - Locação"; e

    • "44 – Design de Software" para "Depende dos Dados" para o Tipo do Objeto "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação" (e alterada coluna "Detalhes").

  • Adicionada exigência dos documentos:

    • "43 - Termo de Referência" para o Tipo do Objeto "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação".

  • Melhorada a redação da coluna "Detalhes" do documento do tipo "44 – Design de Software" para o Tipo do Objeto "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação".

• Alterações no Quadro 3:

  • Alterada obrigatoriedade de envio do documento:

    • "19 - Avaliação prévia" e "54 – Justificativa de singularidade" dos Tipos do Objeto "06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda" e "09 - Locação" para "Depende dos Dados"; e

    • "53 – Certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis" do Tipo do Objeto "09 - Locação" para "Depende dos Dados".

  • Excluída exigência dos documentos:

    • "08 – Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação" do Tipo do Objeto "Todos";

    • "43 – Termo de Referência" do Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia";

    • "28 - Projeto básico e/ou executivo" do Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia" e que tinha valor de alçada de R$ 330.000,00;

    • "50 - Autorização da autoridade competente" dos Tipos do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia", "04 - Alienação de Bens", "06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda", "07 - Prestação de serviços", "08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público", "09 - Locação" e "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação"; e

    • "28 - Projeto básico e/ou executivo" dos Tipos do Objeto "04 - Alienação de Bens", "06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda", "07 - Prestação de serviços", "08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público", "09 - Locação" e "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação" (inserido por engano).

  • Adicionada exigência dos documentos:

    • "50 - Autorização da autoridade competente" para o Tipo do Objeto "Todos";

    • "19 - Avaliação prévia" para o Tipo do Objeto "04 - Alienação de Bens";

  • Melhorada redação da coluna "Detalhes" dos documentos:

    • "45 – Estimativa de despesa" para o Tipo do Objeto "04 - Alienação de Bens";

    • "19 - Avaliação prévia" e "54 – Justificativa de singularidade" para o Tipo do Objeto "06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda";

• Alterações no Quadro 4:

  • Excluída exigência dos documentos:

    • "08 – Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação" para o Tipo do Objeto "Todos";

    • "56 – Comunicação e ratificação" para os Tipos do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia", "06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda", "07 - Prestação de serviços", "08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público", "09 - Locação" e "10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação"; e

    • "49 – Justificativa do preço" no formato Texto (PDF) para o Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia".

  • Adicionada exigência dos documentos:

    • "56 – Comunicação e ratificação" para o Tipo do Objeto "Todos";

    • "18 - ART" para o Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia"; e

    • "47 – Comprovação de habilitação" para o Tipo do Objeto "04 - Alienação de Bens".

• Alterações no Quadro 7: Inclusão das Naturezas de Receita vinculadas ao Tipo de Crédito 09 - Tarifas.

• Alterações no Quadro 8: Exclusão do Tipo de Arrecadação 05 - Pagamento a Maior.

• Inclusão dos Quadros 9, 10 e 11.