Discrimina todos os documentos que devem ser enviados pelo Serviço Pré-publicação de Editais de Licitação - Código da Modalidade diferente de “08 - Dispensa de Licitação” e “09 - Inexigibilidade de Licitação”. Conforme Quadro2.xlsx.
Relação da “Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação” com a “Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto” e com os valores mínimos de obrigatoriedade de envio.