Atos de Pessoal - Concessão Aposentadoria (layout)

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número do Ato	Carácter	6…	Sim	Número do Ato de Pessoal
#Data do Ato	Data		Sim	Informar a data do Ato de Pessoal
#Data de Publicação do Ato	Data		Sim	Informar a data de publicação do Ato de Pessoal
getIdUnidade do envio	getIdUnidade do envio	getIdUnidade do envio	getIdUnidade do envio	getIdUnidade do envio
Tipo do Ato de Pessoal	Numérico	2	Sim	Conforme Tab_TipoAto
DADOS APE	Verificar se deixa na mesma especificação	ou dividir em 2 objetos
#Número da Matrícula	Carácter	16	Sim	Número da matrícula do Pensionista na Unidade.
#Número de CPF	Numérico	11	Sim	Código de identificação do contribuinte na Receita Federal.
Data do Início de Vigência do Ato	Data		Sim	Data do Início de Vigência do Ato
Data de Ingresso no Cargo Atual	Data		Sim	Data de Ingresso no Cargo Atual
Data de Requerimento	Data		Não	Data de Requerimento
Modalidade	Tabela		Sim	Modalidade da Aposentadoria conforme tabela Tab_Modalidade Aposentadoria
Fundamento Legal	Carácter	…..	Depende dos dados	Descrição do Fundamento Legal
Estado Civil	Tabela		Sim	Estado Civil conforme tabela Tab_EstadoCivil
Cargo	Carácter	…..	Sim	Descrição do Cargo
Lotação	Carácter		Sim	Descrição da Lotação
Grupo Nível Referencia do Cargo	Carácter	…..	Sim	Grupo/Nível/Referência
Carga Horária	Numérico	…..	Sim	Quantidade da Carga Horária
Data de Ingresso na Carreira	Data		Sim	Data de Ingresso na Carreira
Indicativo do Parecer do Controle Interno	Carácter	1	Sim	S – Sim ou N- Não
Fator de Proporcionalidade	Numérico	…	Depende dos Dados	Fator de proporcionalidade Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.
Média do Salário de Contribuição	Numérico	..	Depende dos Dados	Média do salário de contribuição Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.
Descrição do Cargo Anterior	Carácter	…..	Não	Descrição do cargo anterior
Data de Transformação do Cargo	Data		Não	Informar a data de transformação do cargo
Fundamento Legal da Transformação do Cargo	Carácter	…	Não	Fundamento Legal da Transformação do Cargo
Indicativo Acumulo de Cargo	Carácter	1	Sim	S – Sim ou N- Não
Tipo de Acumulação de cargo	Tabela		Depende dos Dados	conforme tabela Tab_tipoAcumulacao
Carga Horária da Acumulação	Numérico	…	Depende dos Dados	Carga Horária da Acumulação
Indicativo Processo Judicial	Carácter	1	Sim	S – Sim ou N- Não
Descrição da Comarca	Carácter	….	Depende dos Dados	Descrição da comarca do processo judicial
Número do Processo Judicial	Carácter	…..	Depende dos Dados	Número do processo judicial
Tipo do Processo Judicial	Tabela		Depende dos Dados	Tipo do processo judicial
Número do Processo Administrativo	Carácter	..	Não	Número do processo administrativo
Data do Requerimento	Data		Não	Informar a data de requerimento da aposentadoria
Indicativo Incapacidade para o Trabalho	Carácter	1	Depende dos Dados	S – Sim ou N- Não
Data do Laudo de Inspeção de Saúde	Data		Depende dos Dados	Informar a data do laudo de inspeção de saúde
Número do CID	Carácter	….	Depende dos Dados	Número do CID
Tipo de Causa da Invalidez	Tabela		Depende dos Dados	Tipo de causa da invalidez
Dispositivo Legal da Doença	Carácter	..	Depende dos Dados	Dispositivo legal da doença

Proventos	Tabela		Sim	Conforme leiaute “Proventos”
Tempos de Serviço	Tabela		Sim	Conforme leiaute “Tempo de Serviço”

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário.

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de documentos enviados	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados Folha de Pagamento
Quantidade de registros de proventos enviados	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Proventos do Servidor
Quantidade de registros de tempo de serviço enviados	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Tempo de Serviço do Servidor

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
# Número do CPF	Numérico	11	Sim	Código de identificação do contribuinte na Receita Federal.
#Número da Matrícula	Carácter	16	Sim	Número da matrícula na Unidade.
Indicativo Conta Bancária	Caracter	1	Sim	Informar “S” caso o agente público receba seus proventos através da rede bancária caso contrário “N”.
Código do Banco	Numérico	4	Depende dos dados	Informar o código do banco em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”.
Código da Agência Bancária	Numérico	6	Depende dos dados	Informar o código da agência bancária em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”.
Código da Conta Bancária	Caracter	15	Depende dos dados	Informar a conta bancária em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”.
Código da Unidade Orçamentária pagadora do Provento	Numérico	5	Depende dos dados	Código da Unidade Orçamentária que realiza o empenhamento, liquidação e pagamento dos proventos, conforme informado na LOA ou normativa equivalente. Não aplicável para empresas.
Dados Provento/Desconto Servidor	Tabela		Sim	Conforme leiaute “Dados Provento/Desconto Servidor”

Dados Provento/Desconto Servidor

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Código do componente	Carácter	8	Sim	Código do componente da folha de pagamento conforme codificação da unidade gestora.
#Indicativo de Provento ou Desconto	Carácter	1	Sim	P – Provento ou D – Desconto Indicação de verba paga ou descontada do servidor.
Valor para o componente da folha de pagamento	Numérico	16	Sim	Valor lançado (pago ou descontado) para o componente na folha de pagamento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.