Registra a anulação total ou parcial do pagamento das despesas orçamentárias.
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer o Estorno Pagamento
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Código da Unidade Orçamentária | Numérico | 5 | Sim | Código da unidade orçamentária a qual o empenho pertence. |
#Número do Empenho | Numérico | 16 | Sim | Número sequencial do empenho dado pela unidade. |
#Data do Pagamento | Data | Sim | Data em que foi realizado o pagamento que se está estornando. | |
| #Sequencial de Pagamento | Numérico | 16 | Não | Sequencial utilizado quando houver mais de um Pagamento no mesmo dia, se não informado o sistema considerará o valor de 1 para este campo. |
#Data do Estorno | Data | Sim | Data em que foi realizado o estorno de pagamento. Data de Estorno de Pagamento deve estar dentro da competência atual e ser maior ou igual a Data do Pagamento. | |
| #Sequencial de Estorno | Numérico | 16 | Não | Sequencial utilizado quando houver mais de um Estorno no mesmo dia, se não informado o sistema considerará o valor de 1 para este campo. |
#Número do Subempenho | Numérico | 16 | Não | Número do Subempenho quando for o caso. |
Valor do Estorno do Pagamento | Numérico | 16 | Valor do estorno de pagamento. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |