v5.01 - Concurso/Processo Seletivo

Representa o ato de seleção de pessoal com vistas à admissão nos quadros de cargos ou empregos públicos da unidade.

Obs: 1. Será obrigatório carga das informações dos concursos que estão em aberto (dentro da validade) ou prorrogados, e que terão atos de admissão a serem encaminhados ao TCE .

2. Para Processos Seletivos por avaliação de títulos exclusivamente, utilizar o Tipo de Edital = 4 - Processo Seletivo por avaliação de títulos (Tabela 18 – Tipo de Edital de Concurso). Neste caso poderá informar Nota Final do Aprovado = 0 em Resultado do Concurso.

Entretanto, recomenda-se que doravante evitem de colocar pontuação zero pra quem cumpre minimamente os requisitos de modo a diferenciar aqueles considerados como classificados.

3. No caso de Especialidades sem candidatos, informar Resultado de Concurso com campos obrigatórios conforme layout abaixo.

4. Para Concursos com Especialidades somente para Reserva de Vagas, informar zero em Quantidade de Vagas Oferecidas para Ampla Concorrência.

Prazo de Envio: Data da homologação do resultado do concurso

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Númerodo Edital	Carácter	16	Sim	Número do edital de concurso cujo Texto Jurídico deverá ser de natureza = 13(Edital de concurso) e tipo Texto Jurídico = 4 (Edital).
Data da Homologação do Resultado	Numérico	8	Sim	Data em que foi homologado o resultado final dos candidatos aprovados no concurso/processo seletivo. Deve ser anterior ou igual a data de envio.
Reserva de Vagas Especiais	Tabela		Sim	Conforme leiaute "Reserva de Vagas Especiais". Obrigatório informar no mínimo reserva de vagas para PCDs, conforme Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas.
Especialidade	Tabela		Sim	Define as especialidades do concurso. Conforme leiaute “Especialidade”.

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de registros de Especialidade	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados, de Especialidade .
Quantidade geral de aprovados	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados, de Resultado de Concurso.
Quantidade de aprovados com opção de reserva de vagas	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade de registros enviados em Resultado Reserva de Vagas.

Especialidade

Representa as especialidades requeridas em um concurso público para um determinado cargo ou emprego. Como exemplos clássicos podemos citar os cargos de médico com especialidade (pediatra, geriatra, etc), e de professor (de geografia, de matemática, etc.). Caso não haja especialidade, deve ser informado o nome do cargo.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número da Especialidade	Numérico	6	Sim	Número sequencial da especialidade por Cargo.
#Tipo de Quadro	Numérico	2	Sim	Conforme Tabela 43 – Tipo de Quadro
#Código Cargo	Carácter	16	Sim	Código do cargo atribuído pela unidade.
#Data do Início da Vigência do Cargo	Data		Sim	Data em que o cargo passou a viger.
Descrição da Especialidade	Carácter	100	Sim	Descrição da especialidade.
Data da Homologação	Data		Não	Data de homologação da especialidade. Informar caso for diferente da Data de homologação global informada no concurso.
Descrição da Habilitação	Carácter	255	Não	Descrição da habilitação exigida para a especialidade.
Quantidade de Vagas Oferecidas para Ampla Concorrência	Numérico	6	Depende dos Dados	Quantidade de vagas oferecidas no concurso para a especialidade, para ampla concorrência. Informar 0 (zero) quando se tratar de Cadastro de Reserva. Obrigatória para os demais casos.
Tipo de Distribuição das Vagas	Numérico	2	Sim	Define como as vagas serão distribuídas para a Especialidade. Conforme Tabela 96 – Tipo de Distribuição das Vagas - Tipo de Distribuição de Vagas.
Local de Distribuição das Vagas	Caracter	255	Depende dos dados	Obrigatório caso Tipo de Distribuição de Vagas não for 01-Geral.
Indicativo de Formação de Cadastro de Reserva (CR)	Caracter	1	Sim	Indica se o concurso possui Cadastro de Reserva.
Idade Máxima	Numérico	2	Não	Idade máxima permitida para admissão.
Nota de Corte para Aprovação	Numérico	8	Depende dos dados	Nota mínima para considerar o candidato aprovado. Obrigatório para o tipo de Edital “Concurso Público” .
Escolaridade	Numérico	2	Sim	Conforme Tabela 97 – Tipo de Escolaridade - Tipo de Escolaridade
Indicativo Homologação Parcial	Carcter	1(S/N)	Sim	Preencher S(sim) se houver previsão de homologação parcial da especialidade no edital do concurso. Caso contrário, N (não)
Indicativo de Cláusula de Barreira	Caracter	1(S/N)	Sim	Preencher S(sim) se houver previsão de cláusula barreira no edital do concurso. Exemplo de cláusulas de barreira: 1 - Serão convocados aprovados até o limite de 50 vagas. 2 - Somente os 30 primeiros classificados na prova escrita serão convocados para etapa de prova física.
Resultado do Concurso	Tabela		Depende dos Dados	Obrigatório sempre que "Indicativo Homologação Parcial" = N. Conforme leiaute “Resultado do Concurso”.

Reserva de Vagas Especiais

Registra a distribuição das vagas reservadas para Pessoas com Deficiência, Pretos e Pardos e Indígenas, por Concurso/Processo Seletivo

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Tipo de Reserva de Vaga	Numérico	2	Sim	Conforme Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas- Tipo de Reserva de Vagas. Informar caso tenha reserva de vagas no concurso, para a especialidade.
Percentual de Vagas Reservadas	Numérico	6	Sim	Percentual de vagas definidas no edital, por tipo de reserva de vagas.

Parâmetros de Entrada

Resultado do Concurso

Registra o resultado em concurso público ou processo seletivo, de todos os candidatos a cargo ou emprego público que obtiveram aprovação.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número do CPF	Numérico	11	Sim	Número do CPF do aprovado. Informar 0 quando não existirem candidatos para a Especialidade.
#Número da Inscrição	Numérico	16	Sim	Número de inscrição do candidato no concurso. Informar 1, quando não existirem candidatos para a Especialidade.
Nome do Aprovado	Carácter	100	Sim	Nome do aprovado no concurso. Informar 'sem candidatos', quando não existirem candidatos para a Especialidade.
Ordem da Classificação Geral	Numérico	7	Depende dos Dados	Ordem de classificação do aprovado na especialidade. Informar 1, quando não existirem candidatos para a Especialidade. Informar zero caso Concurso/Processo Seletivo tenha cláusula de barreira, o candidato esteja concorrendo por vagas especiais e não esteja classificado na lista geral.
Nota Final do Aprovado	Numérico	8	Depende dos dados	Deve ser informado com 3 inteiros e 4 casas decimais. Deve ser diferente de 0 (zero) e superior ou igual a nota de corte, quando informada, para os tipos de Editais 1, 2 e 3 (Tabela 18 – Tipo de Edital de Concurso). Informar 001,0000, quando não existirem candidatos para a Especialidade.
Resultado Reserva de Vagas	Tabela		Depende dos Dados	Obrigatório caso tenha feito opção por vaga especial na inscrição do concurso. Obrigatório caso Ordem de Classificação Geral for informada como zero.

Resultado Reserva de Vagas

Registra a ordem de classificação do aprovado por reserva de vagas especiais.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Tipo de Reserva de Vaga	Numérico	2	Não	Conforme Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas- Tipo de Reserva de Vagas. Informar caso tenha feito opção por vaga especial na inscrição do concurso.
Ordem de Classificação na Reserva de Vaga	Numérico	7	Depende dos dados	Ordem de classificação do aprovado na sua opção de reserva de vagas. Obrigatório caso tenha informado Tipo de Reserva de Vagas.