...
- Em Dados Funcionais Agente Público Ativo, ajustes nas observações dos atributos "Código do Ente do Destino/Origem", "Tipo de Unidade Gestora do Destino/Origem", "Tipo de Ônus".
- Modificar a Tabela 49 – Tipo de Licitação para :
mudança do descritivo para:
10 - Melhor conteúdo artístico
04 - Maior Lance ou Oferta (também aplicável para o tipo de Objeto 04 - Alienação de bens e Modalidade 03 – Concorrência da Tabela 25 e para o art. 33 da Lei 14.133/2021 V - maior lance, no caso de leilão;)
e
aceitar o conjunto de valores:
Tipo de Objeto: 04 - Alienação de bens
Modalidade: 03 – Concorrência
Tipo de Licitação: 04 - Maior Lance ou Oferta, 10 – Melhor conteúdo artístico ou 12 – Maior retorno econômicoeMudança do descritivo do valor tabela do 10 para "Melhor conteúdo artístico" - Correção no descritivo do campo Data do Contrato do sub-assunto Contrato de Registros Contábeis Municipais exceto Empresas e Associações
- Em Tabela 48 - Tipo de Unidade Gestora, acrescentado item 24 - Outros Órgão Federais
- Ajustes na obrigatoriedade do atributo Número do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação em Identificação de Agente Público Ativo / Inativo e Pensionista