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Todos

52 – Justificativa de dispensa/inexigibilidade

Texto

Sim

Segundo o art. 26, caput, da Lei 8.666/1993.

Compras, serviços e locações de imóveis superiores a R$ 176.000,00. Obras e serviços de arquitetura e engenharia superiores a R$ 330.000,00. Outros: qualquer valor.

Sim

Todos

56 – Comunicação e ratificação

Texto

Sim

Comunicação à autoridade superior e respectiva ratificação. Segundo o art. 26, caput, da Lei 8.666/1993.

Compras, serviços e locações de imóveis superiores a R$ 176.000,00. Obras e serviços de arquitetura e engenharia superiores a R$ 330.000,00. Outros: qualquer valor.

Sim

Todos

51 – Comprovante de publicação

Texto

Sim

Comprovante de publicação, em sítio oficial, do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato. Segundo o art. 26, caput, da Lei 8.666/1993.

Compras, serviços e locações de imóveis superiores a R$ 176.000,00. Obras e serviços de arquitetura e engenharia superiores a R$ 330.000,00. Outros: qualquer valor.

Sim

Todos

48 – Razão de escolha do contratado

Texto

Sim

Segundo o art. 26, § ún., inc. II, da Lei 8.666/1993.

Todos.

Sim

Todos

49 – Justificativa do preço

Planilha/Texto

Sim

Segundo o art. 26, § ún., inc. III, da Lei 8.666/1993.

Compras, serviços e locações de imóveis superiores a R$ 176.000,00. Obras e serviços de arquitetura e engenharia superiores a R$ 330.000,00. Outros: qualquer valor.

SimDispensas emergenciais de licitação

Todos os Tipos de Objeto para a Natureza 7 Dispensa emergencial ou calamitosa - Lei 14.133/21

55 – Caracterização da situação emergencial ou calamitosa

Texto

Sim

Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso. Segundo o art. 26, § ún., inc. I, da Lei 8.666/1993.

Para todas as dispensas emergenciais com base no art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/1993.

Sim