...
- Melhorias gerais nos textos e descritivos dos campos.
- Planejamento
- Mudança do prazo de envio, segundo as instruções normativas: N. TC-28/2021 N. TC-35/2024 dos serviços:
- Registros Contábeis
- Novo serviço: Contratos de Dívida.
- Execução Orçamentária
- Para Empenho, mudança no nome do campo "Número do Edital ou Código de Registro do Processo Licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro".
- Gestão Fiscal
- xxx
- Atos jurídicos:
- Para o Serviço Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
- Novos campos:
- "Tipo da Cotação"; e
- "Indicativo de previsão no PCA".
- Novos itens:
- "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)"; e
- "Orçamento de Licitação".
- Novos totalizadores:
- Quantidade de registros "Orçamento de Licitação"; e
- Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
- Remoção do campo: "Indicativo Orçamento Sigiloso".
- Novos campos:
- Para o Serviço Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:
- Para o
Serviço Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:Para o - Serviço Pré-publicação de Editais de Licitação;
- Novo campo: "Indicativo de previsão no PCA";
- Novos itens:
- "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)"; e
- "Orçamento de Licitação".
- Novos totalizadores:
- Quantidade de registros "Orçamento de Licitação";
- Quantidade de registros "Vinculação Licitação ou Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade)".
- Serviço Pré-publicação de Editais de Licitação;
- Novo campo: "Indicativo de previsão no PCA";
- Novos itens: Novos totalizadores:
- Remoção do campo "Convidado Licitação".
- Remoção do totalizador "Quantidade de registros" "Convidado Licitação".
- Para o Serviço "Homologação de Licitação":
- Correção no texto do prazo para o serviço: "Homologação de licitação".
- Para o Serviço "Ocorrência Licitação":
- 30 - Item Fracassado;
- 31 - Item Deserto;
- 40 - Erro de sistema, envio duplicado; 41 - Erro de sistema, envio irregular.
- Mudança do serviço "Ocorrência Licitação" para "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas".
- Mudança da regra de envio: não aceitar se existir empenho ou contrato.
- Mudança da "Tabela 94 - Ocorrência da Licitação" para "Tabela 94 - Ocorrência da Licitação ou Contratações/Compras Diretas".
- Mudança na regra do campo: "Decisão da Ocorrência".
- Novo campo: "Item de Licitação".
- Novos tipos para a Tabela 94:
- 30 - Item Fracassado;
- 31 - Item Deserto;
- 40 - Erro de sistema, envio duplicado;
- 41 - Erro de sistema, envio irregular.
- Para o Serviço "Contratos":
- Para o Serviço "Contratos":
- "Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila"; e
- "Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado". Tabela 106 -
- Mudança do nome do Serviço "Contratos" para "Contratos, Aditivos e Apostilas";
- Mudança da regra para "Contratos, Aditivos e Apostilas": Apostilamentos (art. 136 da Lei 14.133/2021) a partir de 2025 deverão ser remetidos normalmente;
- Mudança no nome do campo "Número do Edital ou Código de registro do processo licitatório" para "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro";
- Novos campos para "Contratos, Aditivos e Apostilas":
Criação da - "Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila";
- "Indicativo Contratação com CNPJ diferente do homologado".
- Novo item para "Contratos, Aditivos e Apostilas":
- "Itens Contratados";
- "Itens Contratados Adicionais";
e- Novo totalizador para "Contratos, Aditivos e Apostilas": "Quantidade de registros" "Itens Contratados"; “Itens Contratados Adicionais”;
- Mudança da obrigatoriedade do campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade) ou Código de Registro".
- Mudança na regra do "Itens Contratados" campo "Valor Contratado do Item".
- Criação da Tabela 106 - Tipo de Contrato ou Aditivo/Apostila.
- Para o Serviço "Situação da Obra ou Serviço de Engenharia":
06 – Revogado;- 04 – Cancelada.
- 07 – Anulado;
- 10 - Erro de sistema, envio duplicado;
- 11 - Erro de sistema, envio irregular.
- Alteração do serviço “Situação da Obra ou Serviço de Engenharia” para “Situação do Contrato”.
- Alteração da regra de envio do serviço “Situação do Contrato”, permitindo que qualquer contrato envie sua situação (mantida obrigatoriedade para contratos de Obras e Serviços de Engenharia).
- Mudança do nome da Tabela 81 – Tipo de Situação da Obra ou Serviço Engenharia para Tabela 81 – Situação do Contrato.
- Novos tipos para a Tabela 81:
- 06 – Revogado;
- 07 – Anulado;
- 10 - Erro de sistema, envio duplicado;
- 11 - Erro de sistema, envio irregular.
- Remoção do tipo para a Tabela 81:
- 04 – Cancelada.
- Para o Serviço “Medição do Contrato”, novo item: Documento Medição.
- Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
- Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens:
- 01 – Convite;
- 02 – Tomada de Preços;
- 10 – Regime Diferenciado de Contratação.
- Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
- 51 Regime Diferenciado de Contratação - No caso dos diversos Regimes de Execução, exceto Contratação Integrada;
- 52 Regime Diferenciado de Contratação - No caso de Contratação Integrada;
- 53 Regime Diferenciado de Contratação - Contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, o bem especificado pela administração;
- 54 Regime Diferenciado de Contratação - Outras ações.
- Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens:
- Remoção de dados referentes à Lei 8.666/1993:
- Tabela 25 – Modalidade de Licitação: remoção dos itens: Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação: remoção dos itens:
- Remoção, do , das combinações relacionadas à Lei 8.666/1993; e
- Remoção do "Quadro 4 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 8.666/1993".
- Tributário
- Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
- Para o Serviço Tributário
- Tornar o campo "Número do Documento Contribuinte
- do Cadastro Contribuinte" obrigatório.
- Novo campo para "Cadastro Contribuinte": "Indicativo de Contribuinte em Situação de Espólio".
- Mudança no nome de "Lançamento de Créditos Tributários" para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa" e campos que usavam essa denominação.
- Novos campos para "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa":
- "Detalhamento do Tipo de Crédito"
- "Data de Vencimento"
- "Data do início do prazo prescricional"
- Detalhamento da regra do campo "Valor do Lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa" de "Lançamento de Créditos Tributários/Inscrição em Dívida Ativa"
- Mudança no nome de "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários" para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas" e campos que usavam essa denominação.
- Detalhamento da regra de envio da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas", Adicionado: No caso de juros, multa ou atualização monetária, deve ser enviado mensalmente ou conforme lei municipal.
- Detalhamento da regra do campo "Valor da Operação de Revisão" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
- Detalhamento da regra do campo "Indicativo de Redução do Lançamento do Crédito Tributário" da "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários".
- Criação da Tabela 110 - Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas.
- Novo campo para "Revisão de Valor de Lançamento de Créditos Tributários": "Tipo Revisão de Lançamento de Créditos Tributários e de Dívidas Ativas".
- Detalhamento da regra de envio da "Baixa dos Créditos Tributários".
- Novos campos para "Baixa dos Créditos Tributários":
- Ano do lançamento do Crédito Tributário ou da Dívida Ativa;
- Código do lançamento do Crédito Tributário ou Número de Inscrição em Dívida Ativa.
- Novos subassuntos
- :
- "Protesto/Execução/Parcelamento"
- "Certidão de Dívida Ativa"
- "Atualização Situação Tipo de Cobrança de Dívida Ativa"
- Novos totalizadores
- :
- Quantidade de registros de Protesto/Execução/Parcelamento
- Quantidade de registros de Certidão de Dívida Ativa
- Quantidade de registros de Situação Cobrança de Dívida Ativa
- Criação da Tabela 111 - Tipo Cobrança.
- Criação da Tabela 112 - Tipo de Parcelamento.
- Criação da Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa.Novo serviço: Nota Fiscal de Serviço.
- Criação da Tabela 114 - Tipo de Exigibilidade de ISS.
- Criação da Tabela 115 - Tipo de Regime Especial de Tributação.
- Criação da Tabela 117 - Tipo de Dedução NFSe.
- Criação da Tabela 116 - Tipo do Cancelamento NFSe.
Atos de Pessoal
- Para o Serviço Cargo ou Função Públicas
- Inclusão do atributo Escolaridade
- Inclusão do atributo Código CBO
- Novo Tipo para a Tabela 08 - Tipo de Atualização
- 05 - Correção de Dados/Complemento de Informação
- Atenção: Em janeiro de 2025 será obrigatório envio de registro de Cargo ou Função Públicas com Tipo de Atualização = 5, para TODOS os cargos cadastrados no TCE, a fim de informar a Escolaridade e Código CBO.
- Para o Serviço Cargo ou Função Públicas - Complemento
- Inclusão do atributo Escolaridade
- Inclusão do atributo Código CBO
- Para o Serviço Concurso/Processo Seletivo
- Exclusão dos atributos Quantidade de Vagas reservadas a Pessoas com Deficiência, Quantidade de Vagas reservadas a Pretos e Pardos, Quantidade de Vagas reservadas a Indígenas de Especialidade
- Inclusão do atributo Reserva de Vagas Especiais (do tipo Tabela) em Especialidade
- Inclusão do atributo Tipo de Reserva de Vaga
- Inclusão do atributo Percentual de Vagas Reservadas
- Inclusão do atributo Quantidade de Vagas Reservadas
- Exclusão dos atributos Tipo de Reserva de Vagas e Ordem de Classificação na Reserva de Vagas em Resultado de Concurso
- Inclusão do atributo Resultado Reserva de Vagas (do tipo Tabela) em Resultado do Concurso
- Inclusão do atributo Tipo de Reserva de Vaga
- Inclusão do atributo Ordem de Classificação na Reserva de Vaga
- Novo Tipo para a Tabela 98 - Tipo de Reserva de Vagas
- 04 - Compartilhado - Pretos e Pardos/ Indígena
- Inclusão do atributo Indicativo de Cláusula de Barreira
- Novo Serviço Resultado do Concurso - Complemento
- Nova Tabela 109 - Tipo de Complemento do Resultado do Concurso
- Nova Tabela 120 - Tipo de Convocação para o Concurso
- Para o Serviço Alteração da Posse
- Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
- Inclusão do atributo Ordem de Convocação no Concurso
- Alteração do nome da Tabela 99, para Tabela 99 - Tipo de Alteração da Posse/Desistência
- Alteração da descrição do item 5 - Desclassificado, para 5 - Não atendeu os requisitos da posse
- Para o Serviço Ingresso Estatutário
- Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
- Inclusão do atributo Ordem de Convocação no Concurso
- Para o Serviço Ingresso Emprego Público - CLT/ Contratação por Tempo Determinado e Emprego em Comissão
- Inclusão do atributo Tipo de Convocação para o Ingresso conforme Tabela 120
- Inclusão do atributo Ordem de Convocação no Concurso
- Novo Serviço Concessão Aposentadoria
- Novo Serviço Concessão Pensão
- Para o Serviço Cargo ou Função Públicas