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Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#NúmerodaMatrícula | Carácter | 16 | Sim | Número da matrícula do agente público na Unidade. |
#NúmerodoCPF | Numérico | 11 | Sim | Código de identificação do contribuinte na Receita Federal. |
#Data de Início de Vigência da Situação do Vínculo | Data |
| Sim | Informar a data de início da vigência da nova situação de vínculo que está sendo registrada. |
Nome do Cargo de Origem | Carácter | 100 | Sim | Nome do cargo da unidade de origem do agente público. |
| Código da UG de Origem | Numérico | 5 | Sim | Informar o código da unidade gestora de origem do inativo, cadastrada no Tribunal de Contas do Estado. |
Especificação do Vínculo | Numérico | 2 | Sim | Especificação do Vínculo do Agente Público Inativo com a Unidade – conforme Tabela 79. |
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